::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 960/1168

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Data Título Área
04-06-1998 Constitucionalidade Vícios da sentença Poderes de cognição do STJ Erro notório na apreciação da prova Contrafacção de moeda Passagem de moeda falsa Burla informática Cartão de crédit Criminal
04-06-1998 Área florestal Incêndio Norma imperativa Nulidade do contrato Cível
04-06-1998 Servidão de passagem Prédio encravado Legitimidade Litisconsórcio Cível
04-06-1998 Responsabilidade pelo risco Responsabilidade por facto ilícito Cálculo da indemnização Incapacidade geral de ganho Desvalorização da moeda Correcção monetária Juros de mora Cível
04-06-1998 Embargos de terceiro Cônjuge Penhora Bens comuns do casal Moratória Cível
04-06-1998 Capacidade sucessória Indignidade Caducidade Cível
04-06-1998 Taxa de juro Facto modificativo Embargos de executado Execução de sentença Interpretação de sentença Cível
04-06-1998 Sociedade comercial Assembleia geral Notificação Acção de anulação Prazo Suspensão de deliberação social Inutilidade superveniente da lide Cível
04-06-1998 Falência Reclamação de créditos Legitimidade Cível
04-06-1998 Marcas Concorrência desleal Confusão Entidade patronal Dever de lealdade Energia Eléctrica Cível
04-06-1998 Acidente de viação Estradas Culpa Cível
04-06-1998 Reclamação para a conferência Uniformização de jurisprudência Cível
04-06-1998 Poderes do STJ Matéria de facto Declaração negocial Interpretação Cível
04-06-1998 Uniformização de jurisprudência Nulidade Cível
04-06-1998 Empreitada Aceitação da obra Presunção Juris et de jure Direitos do dono da obra Direito a indemnização Cível
04-06-1998 Providência cautelar Gravação da prova Cível
04-06-1998 Impugnação pauliana Registo predial Cancelamento de inscrição Registo provisório Registo definitivo Presunção de propriedade Cível
03-06-1998 Regime de subida do recurso Tribunal competente Princípio da necessidade Poderes do STJ Desvio de subsídio Criminal
03-06-1998 Furto Elementos da infracção Restituição Atenuação especial da pena Criminal
03-06-1998 Burla Abuso de confiança Compra e venda Criminal
03-06-1998 Circunstâncias atenuantes Bom comportamento Antecedentes criminais Criminal
03-06-1998 Homicídio privilegiado Elementos da infracção Criminal
03-06-1998 Furto Consumação Criminal
03-06-1998 Impedimento Juiz Decisão proferida contra jurisprudência obrigatória Recurso Criminal
03-06-1998 Registo da prova Tribunal colectivo Poderes de cognição do STJ Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Furt Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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