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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 959/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-06-1998 Direito de preferência Prédio rústico Simulação de preço Ónus da prova Cível
17-06-1998 Avença Contrato de prestação de serviço Advogado Retribuição variável Denúncia do contrato Actos lícitos Cível
17-06-1998 Decisão arbitral Recurso Processo Prazo Cível
17-06-1998 Contrato de patrocínio Honorários Cálculo Cível
17-06-1998 Despejo Documento Força probatória plena Nulidade processual Cível
17-06-1998 Despedimento Justa causa Dever de obediência Dever de respeito Laboral
17-06-1998 Apelação Agravo Laboral
17-06-1998 Caso julgado Laboral
17-06-1998 Acidente de trabalho Construção civil Culpa da entidade patronal Laboral
17-06-1998 Retribuição Prestação em espécie Cessação do contrato de trabalho Extinção do posto de trabalho Compensação Laboral
17-06-1998 Execução para prestação de facto Reintegração Título executivo Desobediência Laboral
04-06-1998 Juiz natural Desaforamento Pressupostos Criminal
04-06-1998 Roubo agravado Furto qualificado Arma Criminal
04-06-1998 Falsificação Chapa de matrícula Número do chassis Número do motor Criminal
04-06-1998 Alteração não substancial dos factos Meios de prova Ficha policial Criminal
04-06-1998 Associação criminosa Elementos da infracção Falsificação Chapa de matrícula Número do chassis Número do motor Furto Autoria moral Crime continuado Meios de prova Declarações de Criminal
04-06-1998 Abuso sexual de crianças Danos morais Criminal
04-06-1998 Recurso Conclusões Rejeição de recurso Prescrição do procedimento criminal Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Investigação criminal Polícia Judiciária Ministério Púb Criminal
04-06-1998 Tráfico de estupefacientes Tentativa Consumação Criminal
04-06-1998 Tráfico de estupefacientes Autoria Cumplicidade Criminal
04-06-1998 Recurso Tempestividade Poderes de cognição do STJ Criminal
04-06-1998 Agente provocador Criminal
04-06-1998 Competência Competência territorial Instrução Criminal
04-06-1998 Cúmulo jurídico de penas Suspensão da execução da pena Criminal
04-06-1998 Homicídio qualificado Homicídio qualificado tentado Concurso real de infracções Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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