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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 957/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-06-1998 Tráfico de estupefacientes Conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos Jovem delinquente Princípio da livre apreciação da prova Poderes de cognição do STJ Criminal
24-06-1998 Erro notório na apreciação da prova Declarações do arguido Princípio da livre apreciação da prova Criminal
24-06-1998 Nulidade de sentença Requisitos da sentença Furto Concurso real de infracções Crime continuado Criminal
24-06-1998 Recurso para o STJ Admissibilidade Laboral
24-06-1998 Despedimento Justa causa Dever de obediência Alcoolémia Laboral
24-06-1998 Valor da causa Despedimento Ilicitude Justa causa Dever de obediência Laboral
24-06-1998 Sanção disciplinar Processo disciplinar Nulidade Despedimento Justa causa Laboral
24-06-1998 Apoio judiciário Decisão Recurso para o STJ Agravo na 2ª instância Laboral
24-06-1998 Princípio da igualdade Decisão judicial Laboral
24-06-1998 Despedimento Justa causa Dever de lealdade Laboral
24-06-1998 Seguradora Complemento de pensão Laboral
24-06-1998 Funcionário bancário Trabalhador das ex-colónias Integração do trabalhador Categoria profissional Laboral
18-06-1998 Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Omissão de pronúncia Criminal
18-06-1998 Tráfico de estupefacientes Meios de prova Criminal
18-06-1998 Competência territorial Criminal
18-06-1998 Despacho a designar dia para julgamento Recurso Alteração dos factos Nulidade Constitucionalidade Impedimento Juiz Criminal
18-06-1998 Crime exaurido Tráfico de estupefacientes Caso julgado Criminal
18-06-1998 Objecto Perda a favor do Estado Criminal
18-06-1998 Prevaricação Bem jurídico protegido Legitimidade Constituição de assistente Criminal
18-06-1998 Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso real de infracções Criminal
18-06-1998 Retroactividade da lei penal Aplicação da lei penal no tempo Competência Pressupostos da punição Queixa Criminal
17-06-1998 Expulsão de estrangeiro Fundamentação Cúmulo jurídico de penas Condenado o arguido em pena de prisão e ainda na expulsão do território nacional por determinado prazo, a decisão condenatória Criminal
17-06-1998 Furto Valor In dubio pro reo Criminal
17-06-1998 Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado Criminal
17-06-1998 Meios de obtenção de prova Busca Jovem delinquente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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