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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 955/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-07-1998 Assistente Requisitos da sentença Custas Criminal
01-07-1998 Reincidência Criminal
01-07-1998 Audiência de julgamento Arguido Criminal
01-07-1998 Fins das penas Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena Criminal
01-07-1998 Nulidade de sentença Motivação do recurso Resposta Criminal
01-07-1998 Suspensão da execução da pena Perdão de pena Criminal
01-07-1998 Princípio da livre apreciação da prova Poderes de cognição do STJ Erro notório na apreciação da prova Criminal
01-07-1998 Traficante-consumidor Toxicodependência Circunstâncias atenuantes Reincidência Criminal
01-07-1998 Assistente em processo penal Legitimidade Suspensão da execução da pena Criminal
01-07-1998 Valor consideravelmente elevado Cheque sem provisão Prejuízo patrimonial Criminal
01-07-1998 Meios de prova Audiência de julgamento Burla Elementos da infracção Crime continuado Crime público Crime semi-público Sucessão de leis no tempo Leitura de documentos Carta precatória Cúmulo Criminal
01-07-1998 Burla Enriquecimento ilegítimo Dolo específico Criminal
30-06-1998 Seguro Incêndio Denúncia de contrato Eficácia Cível
30-06-1998 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Actualização da indemnização Cível
30-06-1998 Divórcio litigioso Dever de respeito Violação dos deveres conjugais Vida em comum dos cônjuges Cível
30-06-1998 Impugnação pauliana Legitimidade passiva Litisconsórcio necessário Cível
30-06-1998 Averiguação oficiosa de paternidade Investigação oficiosa de paternidade Exame sanguíneo Cível
30-06-1998 Separação de facto Alimentos Cônjuge culpado Cônjuge principal culpado Ónus de prova Cível
30-06-1998 Ampliação de matéria de facto Facto notório Cível
30-06-1998 Ineptidão da petição inicial Arguição de nulidades Não tendo sido arguida na contestação nem tendo sido oficiosamente declarada no saneador, a nulidade de todo o processo por ineptidão da peti Cível
25-06-1998 Fundamentação da sentença Nulidade Criminal
25-06-1998 Habeas corpus Prisão preventiva Criminal
25-06-1998 Pedido cível Prazo Assistente Legitimidade Criminal
25-06-1998 Tiro com arma de fogo Ameaça com arma de fogo Criminal
25-06-1998 Rejeição de recurso Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Vícios da sentença Poderes de cognição do STJ Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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