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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 954/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-07-1998 Investigação de paternidade Prova pericial Força probatória Exame sanguíneo Cível
02-07-1998 Cessão de quota Incumprimento Cláusula penal Cível
02-07-1998 Uma vez que determinado crédito de suprimentos foi convertido parcialmente em capital social, o sócio credor tem direito a exigir o remanescente, logo que termine a execução da medida de gestão Cível
02-07-1998 Decisão arbitral Legitimidade Alteração das circunstâncias Modificação do contrato Cível
02-07-1998 A penhora registada em primeiro lugar prevalece sobre compra e venda de imóvel anterior mas não registada. J.A. Cível
02-07-1998 Execução por quantia certa Embargos de executado Livrança Relações imediatas Excepções Ilações Cível
02-07-1998 O art.º 498, n.º 4, do CC, deve ser interpretado no sentido de que a prescrição do direito à indemnização não determina o direito à restituição por enriquecimento sem causa se o lesante, à custa Cível
02-07-1998 Investigação de paternidade Paternidade biológica Provas Exame sanguíneo Presunção de paternidade Presunções judiciais Cível
02-07-1998 Direitos de autor Autoria Interpretação Autorização Associação Mandato Legitimidade Cível
02-07-1998 Falência Inviabilidade Ónus da prova Facto notório Recuperação de empresa Cível
02-07-1998 Poderes do STJ Poderes da Relação Matéria de facto Matéria de direito Cível
02-07-1998 Anulação de julgamento. Cível
02-07-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Seguradora Direito de regresso Ónus de afirmação Ónus da prova Nexo de causalidade Cível
02-07-1998 Tráfico de estupefacientes Atenuantes Medida da pena Detenção de estupefaciente Criminal
02-07-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
02-07-1998 Tráfico de estupefacientes agravado Alteração da qualificação jurídica Alteração dos factos Facto novo Criminal
02-07-1998 Matéria de facto Vícios da sentença Associação criminosa Elementos da infracção Comparticipação Nulidade de sentença Contestação In dubio pro reo Diligências de prova Criminal
02-07-1998 Ofensas corporais graves Dolo directo Criminal
02-07-1998 Tráfico de estupefacientes Recurso penal Manifesta improcedência Criminal
02-07-1998 Fraude fiscal Falsificação Concurso aparente de infracções Criminal
02-07-1998 Homicídio qualificado Circunstâncias qualificativas Motivo fútil Criminal
02-07-1998 Habeas corpus Criminal
02-07-1998 Roubo Sequestro Concurso aparente de infracções Consumpção Criminal
01-07-1998 Inquirição de testemunha Irregularidade Arma proibida Revólver Arma de defesa Roubo Cartão multibanco Criminal
01-07-1998 Receptação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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