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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 953/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-07-1998 Recuperação de empresas. Contagem do prazo de 8 meses. Cível
09-07-1998 Poderes da Relação. Cível
09-07-1998 Prazos Arguido preso Criminal
09-07-1998 Procuração Advogado Assistente Irregularidade Contradição insanável da fundamentação Criminal
09-07-1998 Alteração dos factos Data da infracção Criminal
09-07-1998 Homicídio qualificado Atenuação especial da pena Criminal
09-07-1998 Recurso penal Prazos Tolerância de ponto Tráfico de estupefacientes Associação criminosa Bando Criminal
09-07-1998 Prova testemunhal Impedimento Declarações de co-arguido Criminal
09-07-1998 Prova Junção de documento Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Indemnização Equidade Criminal
09-07-1998 Recurso de revisão Facto novo Aplicação da lei penal no tempo Descriminalização Criminal
09-07-1998 Tentativa Dolo eventual Criminal
08-07-1998 Roubo Arma Seringa Criminal
08-07-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Heroína Criminal
08-07-1998 Funcionário Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Sucessão de leis no tempo Criminal
08-07-1998 Cúmulo jurídico de penas Requisitos da sentença Nulidade de sentença Criminal
08-07-1998 Regime de subida do recurso Tribunal competente Alteração substancial dos factos Requisitos da sentença Fundamentação Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Conv Criminal
08-07-1998 Cúmulo jurídico de penas Criminal
08-07-1998 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
08-07-1998 Homicídio por negligência Negligência consciente Pluralidade de infracções Indemnização Danos morais Direito à vida Criminal
08-07-1998 Erro sobre elementos de facto Erro sobre a ilicitude Criminal
07-07-1998 Processo penal. Recursos. Interesse em agir. Criminal
07-07-1998 Contra-ordenações. Data da apresentação da impugnação judicial remetida mediante registo postal à autoridade administrativa que tiver aplicado a coima. Criminal
02-07-1998 2.ª Secção Recursos Objecto Questões Cível
02-07-1998 Defesa por excepção Defesa por impugnação Pedido principal Pedido subsidiário Excepção de não cumprimento Réplica Admissibilidade Cível
02-07-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Cálculo da indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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