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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 952/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-07-1998 Prisão preventiva. Obrigação de permanência na habitação. Criminal
14-07-1998 Poderes do STJ Convenção colectiva de trabalho Poder de direcção I - Não compete ao STJ exercer censura sobre os critérios de selecção e fixação da matéria de facto seguidos pela Relação, Laboral
09-07-1998 Gerente Destituição Justa causa Ónus da prova Assembleia geral Acta Cível
09-07-1998 Contrato-promessa de compra e venda Validade Cível
09-07-1998 Impossibilidade da prestação. Incumprimento da obrigação. Cível
09-07-1998 Arbitramento Admissibilidade Mandato Solicitador Cível
09-07-1998 Direito de preferência Notificação para preferência Aceitação Irrevogabilidade Cível
09-07-1998 Execução por quantia certa Livrança Falta de forma legal Abuso do direito Cível
09-07-1998 Restituição provisória da posse Cível
09-07-1998 Fundo de Garantia Automóvel. Cível
09-07-1998 Arrendamento urbano Acção possessória Cível
09-07-1998 Regulação do poder paternal Casa da morada de família Processo de jurisdição voluntária Cível
09-07-1998 Responsabilidade civil por acidente de viação Facto ilícito Culpa exclusiva Presunções judiciais Danos patrimoniais Alimentos Cível
09-07-1998 Compra e venda comercial Excepção de não cumprimento Cível
09-07-1998 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Caducidade Venda judicial Posse judicial avulsa Título de posse Cível
09-07-1998 Interpretação de contrato de empreitada. Prova pericial. Cível
09-07-1998 Agravo Instrução do processo Incidentes da instância Chamamento à autoria Cível
09-07-1998 Pedido de aclaração. Cível
09-07-1998 Advogado Mandato Honorários Cível
09-07-1998 O herdeiro não licitante não tem o direito de ver integrado o seu quinhão com uma parte indeterminada de uma verba indivisível licitada. Cível
09-07-1998 Comprovando-se que a embargante, cuja assinatura consta da letra exequenda, não tinha poderes para, por si só, vincular a sociedade anónima que refere nas suas alegações, e de que é administrado Cível
09-07-1998 Direito de preferência Prédio rústico Arrendamento rural Execução fiscal Notificação para preferência Acção de preferência Cível
09-07-1998 Falência Privilégio creditório Graduação de créditos Cível
09-07-1998 Locação Prestação de serviços Contrato inominado Causa do negócio Cível
09-07-1998 Baldios. Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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