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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 951/1168

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Data Título Área
23-09-1998 Causa de pedir. Poderes do STJ. Confissão. Interpretação das declarções negociais. Cível
23-09-1998 Direitos de autor Convenção internacional Hierarquia de leis Liberdade de julgamento Cível
23-09-1998 Acção de simples apreciação Registo Cível
23-09-1998 Omissão de pronúncia Remissão Posse judicial avulsa Cível
23-09-1998 Caso julgado Excepção Autoridade Cível
23-09-1998 Arrendamento Acção de anulação Prazo Facto extintivo Ónus da prova Culpa in contrahendo Indemnização Responsabilidade extracontratual Cível
23-09-1998 Restituição de posse Contrato de exploração de pedreiras Renda Caducidade Conhecimento oficioso Cível
23-09-1998 Investigação de paternidade Assento Interpretação restritiva Procriação Exame sanguíneo Força probatória Princípio da livre apreciação da prova Princípio do contraditório Cível
23-09-1998 Alimentos Cento Nacional de Pensões Prestações sociais por morte União de facto Cível
23-09-1998 Divórcio litigioso Cônjuge principal culpado Cível
23-09-1998 Suspensão da execução da pena Criminal
23-09-1998 Tráfico de estupefacientes Quantidade diminuta Heroína Criminal
23-09-1998 Tráfico de estupefacientes Veículo automóvel Perda a favor do Estado Criminal
23-09-1998 Caso julgado formal Legitimidade Criminal
23-09-1998 Integração do trabalhador Nacionalização Categoria profissional Laboral
23-09-1998 Poderes do STJ Retribuição Ajudas de custo Ónus da prova Laboral
23-09-1998 Contrato de trabalho temporário Cedência ocasional de trabalhador Laboral
23-09-1998 EDP Complemento de reforma Cálculo da pensão Laboral
23-09-1998 Poderes do STJ Arguição de nulidades Acidente de trabalho Laboral
22-09-1998 Taxa de justiça condicionante da constituição de assistente. Efeitos do seu não pagamento. Criminal
22-09-1998 Acusação. Acusação manifestamente infundada por insuficiente indiciação dos factos narrados. Nulidade da acusação por falta ou insuficiência de narração, ainda que sintética, dos factos que fundamenta Criminal
22-09-1998 Dever de submissão às provas estabelecidas para a detecção do estado de influenciado pelo álcool. Crime de recusa a exame de pesquisa de álcool. Sucessão de leis penais. Continuidade típica e continui Criminal
07-09-1998 Recursos. Irrecorribilidade do despacho que indefira o requerimento de rectificação, esclarecimento ou reforma Criminal
04-09-1998 Medidas de coacção. Incidente de revogação, substituição ou reexame da subsistência dos respectivos pressupostos. Imperatividade de prévio contraditório, «salvo caso de manifesta desnecessidade». Criminal
04-09-1998 Crime de cheque sem provisão. Cheque pré-datado. Descriminalização. Recurso de revisão. Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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