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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 949/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-09-1998 Função pública Contrato de trabalho Nulidade Laboral
30-09-1998 Prescrição Interrupção Notificação judicial avulsa Laboral
30-09-1998 Nulidade de acórdão Laboral
29-09-1998 Arrendamento comercial Caducidade Titularidade Estabelecimento Trespasse SGPS Cível
29-09-1998 Cooperativa Cláusula acessória Validade Cível
29-09-1998 Negociações preliminares Contrato-promessa Cessão de exploração Execução específica Cível
29-09-1998 Casa da morada de família Arrendamento para habitação Renda Cível
29-09-1998 Reivindicação Propriedade Aquisição derivada Registo predial Área Prédio Cível
29-09-1998 Providência cautelar não especificada Competência em razão da matéria Cível
29-09-1998 Execução por quantia certa Depósito Liquidação Erro Reclamação Agravo Juros Cível
29-09-1998 Propriedade horizontal Nulidade do contrato Conhecimento oficioso Poderes da Relação Nulidade de acórdão Cível
29-09-1998 Empreitada Prestação de serviços Resolução Revogação Denúncia Obrigação de indemnizar Cível
29-09-1998 Caso julgado. Cível
29-09-1998 Medidas de coacção. A medida de coacção de obrigação de apresentação periódica extingue-se quando, desde o início da sua execução, tiverem decorrido os prazos referidos no art. 215.1, elevados ao dobr Criminal
24-09-1998 Recurso de revisão Factos novos Criminal
24-09-1998 Medida de coacção Recurso Decisão final Criminal
24-09-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
24-09-1998 Sequestro Violação Concurso de infracções Criminal
24-09-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Alteração dos factos Alteração da qualificação jurídica Consumo de estupefacientes Criminal
24-09-1998 Abuso de confiança Desistência de queixa Aplicação da lei penal no tempo Criminal
24-09-1998 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Constitucionalidade Criminal
24-09-1998 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Criminal
24-09-1998 Constitucionalidade Impedimento Juiz Criminal
24-09-1998 Roubo Crime continuado Criminal
24-09-1998 Indemnização Danos patrimoniais Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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