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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 948/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-10-1998 Letra Preenchimento abusivo Defesa por excepção Ónus da prova Protesto Cível
01-10-1998 Prescrição Renúncia Ónus da prova Cível
01-10-1998 Confissão judicial Cível
01-10-1998 Cessão da posição contratual Formalidades ad substantiam Abuso do direito Conhecimento oficioso Cível
01-10-1998 Execução Letra Legitimidade Direito de acção Cível
01-10-1998 Despacho saneador Legitimidade Declaração genérica Assento Cível
01-10-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Ónus da prova Prova de primeira aparência Obrigação de indemnizar Correcção monetária Juros Cível
01-10-1998 Enriquecimento sem causa Subsidiaridade Acto ilícito Cível
01-10-1998 Posse Usucapião Composse Cível
01-10-1998 Sociedade anónima Administrador Destituição Justa causa Cível
01-10-1998 Execução Arrematação Acto judicial Inexistência jurídica Cível
01-10-1998 Recurso Alegações escritas Oposição Criminal
01-10-1998 Arguido preso Prazos Recurso Tempestividade Criminal
01-10-1998 Ofensa à integridade física grave Desfiguração grave e permanente Perigo para a vida Ofensa à integridade física qualificada Meio insidioso Arma branca Criminal
01-10-1998 Nulidade de sentença Fundamentação da sentença Indicação de prova Criminal
01-10-1998 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Criminal
01-10-1998 Dolo eventual Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
01-10-1998 Violência depois da apropriação Elementos da infracção Criminal
30-09-1998 Depoimento indirecto Ofendido Agente da autoridade Criminal
30-09-1998 Imputabilidade diminuída Atenuação especial da pena Criminal
30-09-1998 Furto qualificado Roubo Valor Omissão de pronúncia Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
30-09-1998 Coacção sexual Violação Concurso Criminal
30-09-1998 Pedido cível Confissão Princípio da investigação Caso julgado Criminal
30-09-1998 Cúmulo jurídico de penas Suspensão da execução da pena Criminal
30-09-1998 Homicídio qualificado Roubo Concurso real de infracções Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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