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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 947/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-10-1998 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Competência Criminal
07-10-1998 Homicídio Ilicitude Medida da pena Criminal
07-10-1998 Culpa Matéria de facto Poderes de cognição do STJ Crime continuado Concurso de infracções Negligência inconsciente Consciência da ilicitude Erro sobre a ilicitude Criminal
07-10-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
07-10-1998 Suspensão da execução da pena Criminal
07-10-1998 Co-autoria Criminal
07-10-1998 Cúmulo jurídico de penas Pena de multa Criminal
07-10-1998 Retribuição Comissão Férias Laboral
07-10-1998 Junção de documento Matéria de facto Poderes da Relação Contrato a termo Treinador de futebol Má fé Laboral
07-10-1998 Contrato de trabalho Competência material Autarquia Laboral
07-10-1998 Acidente de trabalho Descaracterização do acidente Culpa do sinistrado Violação de regra de segurança Laboral
07-10-1998 Horário de trabalho Isenção Laboral
07-10-1998 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Laboral
06-10-1998 Providência cautelar Requisitos Justo receio Prova Cível
06-10-1998 Acidente de viação. Nexo de causalidade. Presunção de culpa. Valor da indemnização em caso de incapacitação parcial permanente. Cível
06-10-1998 Âmbito do recurso Alegações de recurso Contrato de locação financeira Cláusula contratual Cláusula penal Nulidade Cível
06-10-1998 Acção especial Posse judicial avulsa Acções Título translativo de propriedade Cível
06-10-1998 Promessa unilateral Reconhecimento da dívida Cível
06-10-1998 Letra Aval Presunção Assento Cível
06-10-1998 Livrança Requisitos Data Preenchimento Cível
06-10-1998 Arrendamento rural Forma escrita Falta de forma legal Conhecimento oficioso Cível
06-10-1998 Inventário Partilha dos bens do casal Indemnização Bens comuns Relação de bens Cível
06-10-1998 Responsabilidade civil. Reparação de danos futuros. Cível
01-10-1998 Fiança Obrigação futura Cível
01-10-1998 Impugnação pauliana Declaração de falência Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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