::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 946/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-10-1998 Baixa do processo ao tribunal recorrido Mandado de despejo Suspensão Agravo Abuso do direito Cível
13-10-1998 Portaria de extensão Transporte internacional de mercadorias Trabalho suplementar Retribuição Redução do negócio Laboral
13-10-1998 Complemento de pensão EDP Laboral
13-10-1998 Prescrição Rescisão pelo trabalhador Justa causa Salários em atraso Laboral
13-10-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Caducidade do contrato de trabalho Laboral
13-10-1998 Processo disciplinar Força probatória Nulidade de acórdão Laboral
13-10-1998 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
08-10-1998 Arrendamento Fim contratual Reclamo luminoso Regime Cível
08-10-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Sentença Prolação Juiz natural Tabelas Cível
08-10-1998 Reivindicação Registo predial Trato sucessivo Cível
08-10-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Prescrição Cível
08-10-1998 Execução de sentença Hasta pública Edital Anúncio Nulidade Cível
08-10-1998 Poderes da Relação Matéria de facto Alterabilidade Poderes do STJ Efeitos Restituição Cível
08-10-1998 Contrato-promessa Restituição do sinal em dobro Resolução Pedido implícito Boa fé Má fé Cível
08-10-1998 Acção de justificação judicial Rectificação de registo Morte Prova testemunhal Apreciação da prova Alterabilidade Poderes do STJ Cível
08-10-1998 Juiz natural Tribunal da Relação Distribuição Rejeição Cível
08-10-1998 Contrato de locação financeira Aplicação da lei no tempo Lei aplicável Cível
08-10-1998 Levantamento de providência cautelar Arresto Caducidade Cível
08-10-1998 Responsabilidade civil Acidente de trabalho Contrato de trabalho Nexo de causalidade Cível
08-10-1998 Traficante-consumidor Tráfico de estupefacientes Criminal
08-10-1998 Reclamação para a conferência Despacho Criminal
08-10-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso Criminal
08-10-1998 Tráfico de menor gravidade Toxicodependência Criminal
08-10-1998 Medida da pena Culpa Prevenção Criminal
08-10-1998 Tráfico de estupefacientes Agente provocador Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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