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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 944/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-10-1998 Reparação de defeitos de coisa imóvel. Prazo de caducidade. Cível
15-10-1998 Responsabilidade civil Estado Empresa intervencionada Dolo Matéria de facto Cível
15-10-1998 Contrato-promessa unilateral. Fixação judicial de prazo. Cível
15-10-1998 Documento Requisição Poder discricionário do tribunal Recurso Cível
15-10-1998 Contrato Dolo Negociações preliminares Boa fé Prescrição Convenção CMR Cível
15-10-1998 Arrendamento Estabelecimento comercial Trespasse Autorização Cível
15-10-1998 Assistente Cível
15-10-1998 Expropriação Decisão arbitral Recurso de revisão Prazo de interposição de recurso Cível
15-10-1998 Embargo de obra nova Projecto de construção Cível
15-10-1998 Responsabilidade civil Mora Perda de interesse do credor Obrigação pecuniária Impossibilidade temporária Cível
15-10-1998 Poderes do STJ Poderes da Relação Ilações Presunções judiciais Matéria de facto Cível
15-10-1998 Execução Venda executiva Arrematação Cível
15-10-1998 Estado Falência Privilégio creditório IEFP Cível
15-10-1998 Regime de bens do casamento. Comunhão de adquiridos. Cível
15-10-1998 Execução Venda judicial Registo predial Caducidade Cível
15-10-1998 Energia eléctrica Compra e venda Venda de coisa determinada Prescrição Caducidade Cível
15-10-1998 Falta de motivação da sentença. Anulação do julgamento. Cível
15-10-1998 Escolha da pena Criminal
15-10-1998 Cumplicidade Criminal
15-10-1998 Pedido cível Indemnização Legitimidade Criminal
15-10-1998 Tráfico de estupefacientes Toxicodependência Criminal
15-10-1998 Recurso penal Alegações escritas Oposição Ministério Público Criminal
15-10-1998 Co-autoria Criminal
15-10-1998 Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso de infracções Criminal
15-10-1998 Tráfico de estupefacientes Expulsão de estrangeiro Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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