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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 943/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-10-1998 Rectificação de sentença Reconvenção Admissibilidade Laboral
21-10-1998 Caducidade da acção disciplinar Ónus de prova Laboral
21-10-1998 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Culpa da entidade patronal Laboral
21-10-1998 Categoria profissional Justa causa Desobediência Laboral
21-10-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Caducidade do contrato de trabalho Laboral
21-10-1998 Caducidade do contrato de trabalho Recuperação de empresa Suspensão da execução Laboral
20-10-1998 Falência Especificação Matéria de facto Conclusões Cível
20-10-1998 Providência cautelar Fundamentação Arresto Princípio do contraditório Nulidade Cível
20-10-1998 Execução Penhora Aplicação da lei no tempo Cível
20-10-1998 Declaração negocial Interpretação Ónus da prova IVA Cível
20-10-1998 Execução Execução fiscal Penhora Sustação da execução Cível
20-10-1998 Oposição à aquisição da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Casamento Prova Cível
20-10-1998 Arrendamento Nulidade por falta de forma legal Despejo Despejo imediato Cível
20-10-1998 Legitimidade Aplicação da lei no tempo Cível
20-10-1998 Transporte internacional de mercadorias por estrada Transitário Responsabilidade Cível
20-10-1998 Contrato-promessa Incumprimento do contrato Sinal Juros de mora Cível
20-10-1998 Contrato Interpretação Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Cível
20-10-1998 Competência material Tribunal cível Tribunal marítimo Transporte marítimo Contrato de seguro Causa de pedir Cível
20-10-1998 Poderes do STJ Poderes da Relação Respostas aos quesitos Petição inicial Ónus da alegação Documento Cível
20-10-1998 Interrupção da prescrição. Reconhecimento do direito Cível
20-10-1998 Litigância de má fé. Cível
20-10-1998 Seguro automóvel. Danos sofridos pelo cônjuge do condutor. Cível
20-10-1998 Mútuo Entrega Cível
20-10-1998 Crime de condução sob o efeito do álcool. Inadmissibilidade da suspensão da pena acessória de proibição de conduzir. Criminal
20-10-1998 Recebimento da acusação. Requalificação dos factos acusados. Alteração substancial dos factos. Irrecorribilidade do despacho de admissão da acusação. Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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