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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 940/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-10-1998 Tráfico de estupefacientes Flagrante delito Criminal
29-10-1998 Tentativa Desistência Criminal
29-10-1998 Concurso aparente de infracções Fraude fiscal Burla Falsificação de documento Criminal
29-10-1998 Assistente Legitimidade para recorrer Danos morais Juros Criminal
29-10-1998 Furto qualificado Arrombamento Criminal
29-10-1998 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Criminal
29-10-1998 Escutas telefónicas Criminal
29-10-1998 Falsificação Criminal
29-10-1998 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
29-10-1998 Traficante-consumidor Criminal
29-10-1998 Nulidade de sentença Garantias de defesa do arguido Criminal
29-10-1998 Atentado ao pudor Violação Concurso real Criminal
28-10-1998 Inimputabilidade Internamento de inimputável Prazo Concurso de infracções Criminal
28-10-1998 Homicídio Emoção violenta Criminal
28-10-1998 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Relatório social Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
28-10-1998 Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
28-10-1998 Inquérito Provas Nulidade Actas Prova plena Criminal
28-10-1998 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado Criminal
28-10-1998 Excepção peremptória Cominação Poderes do STJ Rescisão pelo trabalhador Justa causa Salários em atraso Laboral
28-10-1998 Caducidade do contrato de trabalho Prestação de trabalho Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Justa causa Retribuição Ocupação efectiva Danos morais Laboral
28-10-1998 Função pública Relação de trabalho Contrato a termo Laboral
28-10-1998 Nota de culpa Processo disciplinar Nulidade Laboral
28-10-1998 Suspensão do trabalhador Retribuição Laboral
28-10-1998 Horário de trabalho Isenção Trabalho suplementar Abuso de direito Laboral
28-10-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Privilégio creditório Crédito laboral Caso julgado Suspensão da execução Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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