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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 939/1168

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Data Título Área
04-11-1998 Insuficiência da matéria de facto provada Anulação de acórdão Reenvio Suspensão da execução da pena Criminal
04-11-1998 Remuneração acessória Local de trabalho Transferência Retribuição Laboral
04-11-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Crédito laboral Suspensão da execução Laboral
04-11-1998 Ocupação efectiva Dever jurídico Danos morais Laboral
04-11-1998 Acidente de trabalho Presunção juris tantum Nexo de causalidade Laboral
04-11-1998 Retribuição Laboral
04-11-1998 Acidente de trabalho Acidente in itinere Laboral
04-11-1998 Função pública Relação de emprego Contrato a termo Nulidade do contrato Laboral
29-10-1998 Execução para entrega de coisa certa. Cível
29-10-1998 Contrato de depósito Consignação em depósito Cível
29-10-1998 Contrato de contacorrente Contacorrente Escrita comercial Força probatória Cível
29-10-1998 Má fé Conhecimento oficioso Indemnização Cível
29-10-1998 Contrato-promessa Presunção juris tantum Prédio rústico Execução específica Sisa Sinal Cível
29-10-1998 Ordem dos advogados Segredo profissional Dispensa Impugnação Tribunal administrativo Cível
29-10-1998 Não estão abrangidas na al. a), do art.º 177, do Tratado de Roma, as convenções concluídas com base em artigos do Tratado, nomeadamente o art.º 220, mas que não tenham o mesmo valor jurídico que Cível
29-10-1998 Arrendamento Transferência do direito ao arrendamento Venda executiva Cível
29-10-1998 Transmissão de direitos Habilitação Legitimidade Caso julgado Cível
29-10-1998 Excepção de não cumprimento Cível
29-10-1998 Alfândega Despachante oficial Mandato sem representação Segurocaução Direitos aduaneiros Subrogação Cível
29-10-1998 Uniformização de jurisprudência Cível
29-10-1998 Procuração forense. Revogação do mandato. Cível
29-10-1998 Dívida de cônjuges Proveito comum Matéria de facto Matéria de direito Cível
29-10-1998 Junção de documento Cível
29-10-1998 Contrato-promessa. Transmissão da posse. Cível
29-10-1998 Tentativa Desistência Unidade de resolução Crime continuado Concurso de infracções Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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