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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 938/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-11-1998 Letra Sociedade comercial Gerente comercial Vinculação Aceite Aval Nulidade Cível
05-11-1998 Posse judicial Causa prejudicial Suspensão da instância Execução fiscal Cível
05-11-1998 Acessão Boa fé Cível
05-11-1998 Poderes do STJ Poderes da Relação Tribunal colectivo Respostas aos quesitos Recurso de revista Âmbito do recurso Cível
05-11-1998 Conflito de competência Incompetência Competência territorial Cível
05-11-1998 Responsabilidade civil Danos morais Indemnização Montante da indemnização Cível
05-11-1998 Nulidade do contrato Conversão do negócio Conhecimento oficioso Cível
05-11-1998 Execução por quantia certa Hasta pública Publicidade Erro-vício Anulabilidade Objecto Cível
05-11-1998 Disposição testamentária Falta de forma legal Nulidade Ineficácia Cível
05-11-1998 Empreitada Subempreitada Resolução Excepção de não cumprimento Indemnização Cível
05-11-1998 Arrendamento Resolução Despejo Reivindicação Reconvenção Validade Recurso Admissibilidade Cível
05-11-1998 Arrendamento rural Objecto Perda Caducidade Resolução Denúncia Interpelação extrajudicial Cível
05-11-1998 Empreitada Fiança bancária Benefício da excussão Garantia autónoma Cível
05-11-1998 Alimentos Cônjuge Dever de assistência Separação de facto Cível
05-11-1998 Contrato-promessa Compra e venda Decisão judicial Interpretação Cível
05-11-1998 Contrato de fornecimento Compra e venda Incumprimento Resolução do contrato Condição suspensiva Cível
05-11-1998 Prestação de contas Casamento Obrigação Legitimidade Divórcio Cível
05-11-1998 Cessão de crédito Interdição Notificação Eficácia Cível
05-11-1998 Impugnação pauliana Compra e venda Preço Documento autêntico Força probatória Cível
04-11-1998 Arma de fogo Arma proibida Arma de alarme Criminal
04-11-1998 In dubio pro reo Interpretação da lei Criminal
04-11-1998 Tentativa Dolo eventual Homicídio Meio insidioso Criminal
04-11-1998 Legítima defesa Criminal
04-11-1998 Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Criminal
04-11-1998 Tráfico de estupefacientes Natureza da infracção Tráfico de menor gravidade Prevenção geral Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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