::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 937/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-11-1998 Cessão de posição contratual Antiguidade Laboral
10-11-1998 União de facto Pensão Alimentos Ineptidão da petição inicial Indeferimento liminar Despacho saneador Caso julgado Cível
10-11-1998 Inventário facultativo Relação de bens Partilha Partilha em vida Doação Cível
10-11-1998 Embargo de obra nova Procedimentos cautelares Desistência da instância Homologação Levantamento da providência Requerimento Responsabilidade processual civil Caducidade Prescrição Cível
10-11-1998 Cessão de quota Contrato-promessa Escritura pública Valor probatório Pagamento Cível
10-11-1998 Posse judicial avulsa Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Cível
10-11-1998 Sociedade por quotas Deliberação social Assembleia geral Anulabilidade Nulidade Cível
10-11-1998 Acção de preferência Arrendamento para habitação Cível
10-11-1998 Acção de divisão de coisa comum Inversão de título Posse Cível
10-11-1998 Empreitada Registo predial Presunção Documentos Notificação Nulidade Matéria de facto Poderes do STJ Cível
10-11-1998 Decisão judicial Notificação Cível
10-11-1998 Recurso Caso julgado Acção de preferência Servidão de passagem Cível
05-11-1998 Falsificação Chapa de matrícula Criminal
05-11-1998 Danos não patrimoniais Juros Criminal
05-11-1998 Erro notório na apreciação da prova Constitucionalidade Criminal
05-11-1998 Prova pericial Exame psiquiátrico Criminal
05-11-1998 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Criminal
05-11-1998 Fundamentação da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal
05-11-1998 Recurso de revisão Cheque post-datado Criminal
05-11-1998 Fraude fiscal Burla Concurso de infracções Criminal
05-11-1998 Nulidade de sentença Fundamentação da sentença Cúmulo jurídico de penas Criminal
05-11-1998 Processo penal Litigância de má fé Criminal
05-11-1998 Habeas Corpus Criminal
05-11-1998 Contrato-promessa Impossibilidade do cumprimento Venda a terceiro Execução específica Admissibilidade Registo da acção Eficácia real Registo da aquisição Jurisprudência uniforme Cível
05-11-1998 Erro de julgamento Nulidade processual Jurisprudência uniforme Assentos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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