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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 936/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-11-1998 Recurso para o STJ Competência material Âmbito do recurso Arresto Tribunal de competência genérica Cível
11-11-1998 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
11-11-1998 Homicídio Elemento subjectivo Intenção de matar Excesso de legítima defesa Atenuação especial da pena Criminal
11-11-1998 Antecedentes criminais Presunção de inocência Apreciação da prova Criminal
11-11-1998 Liberdade condicional Perdão Criminal
11-11-1998 Condenação ultra petitum Criminal
11-11-1998 Abuso de confiança Consumação Competência territorial Criminal
11-11-1998 Queixa Crime público Crime semi-público Constituição de assistente Criminal
11-11-1998 Roubo Consumação Criminal
11-11-1998 Traficante-consumidor Criminal
11-11-1998 Jogo de fortuna e azar Fins das penas Criminal
11-11-1998 Concurso de infracções Homicídio por negligência Negligência inconsciente Negligência grosseira Fins das penas Criminal
11-11-1998 Interrupção da prescrição Citação Ampliação do pedido Categoria profissional Laboral
11-11-1998 Competência material Tribunal do trabalho Laboral
11-11-1998 Nulidade de acórdão Crédito laboral Prescrição Início da prescrição Laboral
11-11-1998 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Factos relevantes Laboral
11-11-1998 Acidente de trabalho Direito à pensão Prestações Direito indisponível Caducidade de acção Laboral
11-11-1998 Função pública Relação de emprego Regime aplicável Constitucionalidade Laboral
11-11-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Salários em atraso Crédito laboral Privilégio creditório Cessação do contrato de trabalho Suspensão da execução Laboral
11-11-1998 Contrato de trabalho Despedimento Cessação por acordo Nulidade Prescrição Crédito laboral Vícios da vontade Caducidade da acção Laboral
11-11-1998 Recurso de agravo Subida de recurso Registo fonográfico Laboral
11-11-1998 Função pública Relação de emprego Contrato a termo Nulidade do contrato Laboral
11-11-1998 Interrupção da prescrição Citação postal Laboral
11-11-1998 Despedimento Justa causa Assédio sexual Laboral
11-11-1998 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Despedimento Processo disciplinar Abuso do direito Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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