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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 935/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-11-1998 Convenção de Bruxelas Interpretação Poderes do STJ Cível
12-11-1998 Prescrição do procedimento criminal Declarações do arguido Ministério Público Inquérito Criminal
12-11-1998 Furto Consumação Criminal
12-11-1998 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Alteração não substancial dos factos Criminal
12-11-1998 Revisão de sentença Prescrição Criminal
12-11-1998 Furto qualificado Chave falsa Criminal
12-11-1998 Nulidade Princípio da investigação Criminal
12-11-1998 Burla Cheque sem provisão Criminal
12-11-1998 Nulidade Ilegalidade Prova pericial Registo da prova Prevaricação Profanação de cadáver Criminal
12-11-1998 Princípio da investigação Co-autoria Insuficiência da matéria de facto provada Dano Criminal
12-11-1998 Furto qualificado Alteração não substancial dos factos Nulidade de sentença Criminal
12-11-1998 Venda de coisas defeituosas Cível
12-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito à vida Indemnização Cível
12-11-1998 Arrolamento Audiência do requerido Fundamentação Nulidade de despacho Cível
12-11-1998 Responsabilidade civil do Estado Privação da liberdade Obrigação de indemnizar Interpretação conforme a CRP Analogia Cível
12-11-1998 Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização Juros de mora Cível
12-11-1998 Acidente de viação Colisão de veículos Analogia Cível
12-11-1998 Ónus da prova Arrendamento urbano Denúncia Revogação Cível
12-11-1998 Venda de coisa genérica Cumprimento defeituoso Obrigação de indemnizar Cível
12-11-1998 Direito de preferência Preço Norma imperativa Renúncia Cível
12-11-1998 Habilitação Provas Cível
12-11-1998 Transacção Contrato Homologação Cível
12-11-1998 Contrato-promessa de compra e venda Formalidades Invalidade Abuso do direito Cível
12-11-1998 Empreitada Cumprimento defeituoso Execução específica Cível
12-11-1998 Revisão de sentença estrangeira Citação edital Contraditório Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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