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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 934/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-11-1998 Litisconsórcio Legitimidade Caso julgado formal Laboral
18-11-1998 Competência material Tribunal do trabalho Laboral
18-11-1998 Indemnização Rescisão de contrato Declaração complementar Interpretação Laboral
18-11-1998 Indeferimento liminar da petição Acidente de trabalho Terceiro Competência material Laboral
18-11-1998 Despedimento Justa causa Requisitos Dever de obediência Dever de respeito Processo disciplinar Nulidade Junção de documento Decisão disciplinar Fundamentação Laboral
18-11-1998 Acidente de trabalho Descaracterização Nexo de causalidade Matéria de facto Laboral
18-11-1998 Contrato de trabalho Cessação por acordo Documento escrito Formalidades ad probationem Laboral
18-11-1998 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Categoria profissional Jus variandi Requisitos Laboral
17-11-1998 Expropriação por utilidade pública Indemnização Interessados Intervenção de terceiros Cível
17-11-1998 Responsabilidade civil Veículo Dano emergente Lucro cessante Indemnização Dano moral Actualização da indemnização Juros Cível
17-11-1998 Compra e venda Coisa defeituosa Defeitos Denúncia Caducidade Aplicação da lei no tempo Cível
17-11-1998 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Indemnização Montante da indemnização Prova Equidade Liquidação em execução Cível
17-11-1998 Personalidade judiciária Câmara municipal Prescrição presuntiva Má fé Cível
17-11-1998 Contrato Incumprimento Resolução do contrato Cível
17-11-1998 Execução Embargos de terceiro Despacho de recebimento Pressupostos Prova Respostas aos quesitos Princípio da livre apreciação da prova Poderes da Relação Cível
17-11-1998 Responsabilidade contratual Danos morais Indemnização Pessoa colectiva Dívida Liquidez Cível
17-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa do lesado Transgressão Cível
17-11-1998 Recurso Âmbito do recurso Conclusões Expropriação por utilidade pública Montante da indemnização Depósito Cível
17-11-1998 Matéria de facto Facto notório Poderes do STJ Cível
17-11-1998 Despachante oficial Alfândega Direito de regresso Cível
17-11-1998 Contrato Aluguer Veículo Locação Incumprimento Indemnização Cível
17-11-1998 Responsabilidade civil Indemnização Danos morais Actualização da indemnização Juros Cível
17-11-1998 Responsabilidade civil Prescrição Prazo Infracção criminal Cível
17-11-1998 Respostas aos quesitos Alteração Fundamentação Poderes da Relação Cível
17-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito à vida Dano morte Indemnização Danos morais Actualização da indemnização Juros Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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