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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 933/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-11-1998 Alteração da qualificação jurídica Direito de defesa Criminal
19-11-1998 Recurso de revisão Criminal
19-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos morais Montante da indemnização Cível
19-11-1998 Execução hipotecária Aplicação da lei no tempo Cível
19-11-1998 Execução por quantia certa Embargos de executado Compra e venda Obrigação cambiária Excepção de não cumprimento Cível
19-11-1998 Habilitação Requerimento Legitimidade Cível
19-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Indemnização Acção penal Prescrição Interrupção Citação Cível
19-11-1998 Impugnação pauliana Pedido Ineficácia Anulação Nulidade Cível
19-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Conceito jurídico Cível
19-11-1998 Posse judicial avulsa Arrendamento Direito real Direito pessoal Cível
19-11-1998 Anulação de deliberação social Nulidade Pedido Interpretação Cível
19-11-1998 Falência IEFP Estado Privilégio creditório Extinção Cível
19-11-1998 Denominação social Firma Sociedade comercial Princípio da exclusividade Cível
18-11-1998 Crime continuado Perdão Criminal
18-11-1998 Arma branca Arma proibida Homicídio Agravante Criminal
18-11-1998 Prisão preventiva Interrogatório do arguido Criminal
18-11-1998 Erro notório na apreciação da prova Criminal
18-11-1998 Prova pericial Erro notório na apreciação da prova Reenvio Criminal
18-11-1998 Requisitos da sentença Fundamentação Criminal
18-11-1998 Prova pericial Erro notório na apreciação da prova Reenvio Criminal
18-11-1998 Furto qualificado Furto em veículo Arrombamento Criminal
18-11-1998 Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Furto qualificado Arrombamento Criminal
18-11-1998 Acidente de trabalho Descaracterização Culpa do sinistrado Culpa da entidade patronal Laboral
18-11-1998 Acidente de viação Acidente de trabalho Indemnização ao lesado Laboral
18-11-1998 Complemento de reforma EDP Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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