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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 932/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-11-1998 Penhora Pluralidade de execuções Execução fiscal Sustação da execução Cível
25-11-1998 Falência IEFP Estado Cível
25-11-1998 Registo automóvel Presunção juris tantum Apreensão de veículo Penhora Caso julgado formal Cível
25-11-1998 Arrendamento urbano Deterioração Senhorio Cível
25-11-1998 Responsabilidade civil Danos morais Direito à indemnização Titularidade Poder paternal Analogia Cível
25-11-1998 Restituição provisória de posse Esbulho Violência contra as pessoas Violência contra as coisas Cível
25-11-1998 Venda de coisa determinada Preço Caducidade Renúncia Cível
25-11-1998 Recurso Perda de direito Revogação de contrato Centro comercial Sucessão na posição contratual Cível
25-11-1998 Recurso de revista Âmbito do recurso Reivindicação Improcedência Cível
25-11-1998 Poderes da Relação Poderes do STJ Matéria de facto Ilações Justa causa Laboral
25-11-1998 Competência material Tribunal do trabalho CTT Trabalhadores Regime aplicável Laboral
25-11-1998 Salários em atraso Culpa da entidade patronal Lei especial Laboral
25-11-1998 Infracção disciplinar Prescrição Caducidade da acção disciplinar Laboral
25-11-1998 Despedimento Laboral
24-11-1998 Liberdade condicional Execução de penas Competência territorial Criminal
24-11-1998 Medida da pena Culpa Criminal
24-11-1998 Homicídio qualificado Criminal
24-11-1998 Furto qualificado Furto em veículo Arrombamento Criminal
24-11-1998 Tribunal de execução das penas Competência territorial Criminal
24-11-1998 Erro notório na apreciação da prova Criminal
24-11-1998 Requisitos da sentença Nulidade de sentença Homicídio privilegiado Criminal
19-11-1998 Liberdade condicional Criminal
19-11-1998 Requisitos da sentença Nulidade de sentença Criminal
19-11-1998 Vícios Conhecimento oficioso Abuso de confiança Elementos da infracção Criminal
19-11-1998 Homicídio Legítima defesa Aberratio ictus Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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