::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 931/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-12-1998 Despedimento Justa causa Laboral
02-12-1998 Questão nova Contrato-promessa Resolução do contrato Modificação do contrato Violação Indemnização Laboral
02-12-1998 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
02-12-1998 Aprendiz Subordinação económica Acidente Competência material Laboral
26-11-1998 Recurso de revisão Criminal
26-11-1998 Provas Princípio da necessidade Poderes de cognição do STJ Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
26-11-1998 Perturbação de transporte Criminal
26-11-1998 Recurso de revisão Criminal
26-11-1998 Nulidade de sentença Cúmulo jurídico de penas Criminal
26-11-1998 Rejeição do recurso Manifesta improcedência Criminal
26-11-1998 Danos morais Morte Legitimidade Criminal
25-11-1998 Transporte internacional de mercadorias por estrada Seguro Indemnização Cível
25-11-1998 Contrato-promessa de compra e venda Loteamento urbano Execução específica Obrigação principal Excepção de não cumprimento Cível
25-11-1998 Impugnação pauliana Doação Ineficácia Ónus da prova Poderes do STJ Matéria de facto Cível
25-11-1998 Empreitada Desistência Declaração tácita Cível
25-11-1998 Arrendamento para habitação Nulidade Caducidade Senhorio Usufrutuário Coisa comum Direito a novo arrendamento Abuso do direito Cível
25-11-1998 Coligação activa Cônjuge Causa de pedir Ampliação Cível
25-11-1998 Arrolamento Rendas Levantamento Acção de divórcio Cível
25-11-1998 Embargo de obra nova Oposição Cível
25-11-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade Cível
25-11-1998 Execução para entrega de coisa certa Benfeitoria Recurso de agravo Cível
25-11-1998 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Cível
25-11-1998 Recurso de revista Alegações Repetição Deserção de recurso Cível
25-11-1998 Servidão de passagem Acção de simples apreciação Ónus da prova Ineptidão da petição inicial Cível
25-11-1998 Restituição de posse Restituição provisória de posse Esbulho Prazo de caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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