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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 930/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-12-1998 Recurso intercalar Poderes de cognição do STJ Criminal
03-12-1998 Roubo qualificado Furto qualificado Criminal
03-12-1998 Decisão final Notificação do arguido Relatório social Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
03-12-1998 Coacção Assistente Legitimidade para recorrer Criminal
03-12-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
03-12-1998 Burla Falsificação Concurso de infracções Criminal
02-12-1998 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Consumo médio individual diário Criminal
02-12-1998 Fundamentação da sentença Criminal
02-12-1998 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
02-12-1998 Prova testemunhal Co-arguido Impedimento Tráfico de menor gravidade Criminal
02-12-1998 Tráfico de estupefacientes Perda de veículo Criminal
02-12-1998 Poderes de cognição do STJ Diligências de prova Criminal
02-12-1998 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Criminal
02-12-1998 Tráfico de estupefacientes Crime de perigo Consumação Criminal
02-12-1998 Requisitos da sentença Fundamentação Criminal
02-12-1998 Constitucionalidade Prisão preventiva Criminal
02-12-1998 Roubo Criminal
02-12-1998 Função pública Relação de emprego Contrato a termo Nulidade do contrato Laboral
02-12-1998 Transferência de trabalhador Despedimento Abandono do trabalho Laboral
02-12-1998 Acidente de trabalho Descaracterização Culpa grave e indesculpável Ónus da prova Laboral
02-12-1998 Contrato de trabalho Cessação por acordo Compensação Complemento de reforma Laboral
02-12-1998 Recuperação de empresa Assembleia de credores Salários em atraso Crédito laboral Privilégio creditório Cessação do contrato de trabalho Suspensão da execução Laboral
02-12-1998 Processo disciplinar Nulidade Inquirição de testemunha Laboral
02-12-1998 Retribuição Laboral
02-12-1998 Rescisão pelo trabalhador Caducidade Indemnização de antiguidade Danos morais Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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