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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 929/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Prioridade de passagem Culpa Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Cálculo da indemnização Cível
03-12-1998 Contrato-promessa Prazo Interpretação Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Cível
03-12-1998 Arrendamento Direito real Venda executiva Caducidade Interpretação restritiva Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Indemnização Pressupostos Cível
03-12-1998 Contrato-promessa Compra e venda Incumprimento Concorrência de culpas Restituição do sinal Juros Cível
03-12-1998 Contrato-promessa Compra e venda Erro sobre o objecto Mediador imobiliário Responsabilidade pré-contratual Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Morte Nexo de causalidade Cível
03-12-1998 Compra e venda em grupo Administração Fusão Cível
03-12-1998 Acção de simples apreciação Trespasse Cláusula acessória Contrato inominado Cível
03-12-1998 Prestação de contas Divórcio Farmácia Administração Causa de pedir Cível
03-12-1998 Execução por quantia certa Crédito hospitalar Certidão Título executivo Responsabilidade civil Responsabilidade pelo risco Ónus da prova Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil Responsabilidade civil do Estado Negligência grosseira Petição inicial Indeferimento liminar da petição Execução Cível
03-12-1998 Aluguer de automóvel sem condutor Cláusula contratual geral Cláusula penal Nulidade Cível
03-12-1998 Cláusula compromissória Tribunal arbitral Cível
03-12-1998 Mútuo Nulidade Dever de restituição Juros Cível
03-12-1998 Livrança Requisitos Cível
03-12-1998 Responsabilidade civil Indemnização Prescrição Prazo Dano Cível
03-12-1998 Posse judicial avulsa Título translativo de propriedade Hipoteca Âmbito Cível
03-12-1998 Impugnação pauliana Pedido Poderes do juiz Má fé Cível
03-12-1998 Poderes do STJ Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Poderes da Relação Honorários Cível
03-12-1998 Embargos de terceiro Posse Mera detenção Presunção Ónus da prova Cível
03-12-1998 Tráfico de estupefacientes Perda de veículo Criminal
03-12-1998 Recurso de revisão Cheque pós-datado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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