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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 928/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-12-1998 Medida da pena Culpa Prevenção geral Criminal
09-12-1998 Tráfico de estupefacientes Expulsão de estrangeiro Criminal
09-12-1998 Medida da pena Fins das penas Culpa Criminal
09-12-1998 Contradição de julgados Criminal
09-12-1998 Indemnização Pedido cível Suspensão da execução da pena Criminal
09-12-1998 Juízo de valor Matéria de facto Reincidência Criminal
09-12-1998 Perdão Condição resolutiva Criminal
09-12-1998 Furto Águas Criminal
09-12-1998 Provas Princípio da investigação Princípio da necessidade Poderes de cognição do STJ Concurso de infracções Criminal
09-12-1998 Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
09-12-1998 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
09-12-1998 Burla Elementos da infracção Criminal
09-12-1998 Crime continuado Pressupostos Criminal
09-12-1998 Assistente Legitimidade Criminal
09-12-1998 Juiz auxiliar Competência Busca Requisitos da sentença Fundamentação Criminal
03-12-1998 Recurso Alegações Extemporaneidade Qualificação Poderes do tribunal Cível
03-12-1998 Recurso Alegações Extemporaneidade Qualificação Poderes do tribunal Cível
03-12-1998 Declaração negocial Interpretação Matéria de direito Direito de preferência Eficácia real Cível
03-12-1998 Acidente de viação Culpa Poderes do STJ Matéria de facto Erro na apreciação das provas Cível
03-12-1998 Negócio jurídico Interpretação Redução Nulidade Ónus da alegação Ónus da prova Cível
03-12-1998 Decisões contraditórias Caso julgado formal Cível
03-12-1998 Falta de notificação Nulidade processual Patrocínio judiciário Cível
03-12-1998 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Cível
03-12-1998 Propriedade horizontal Compromisso arbitral Alteração Cível
03-12-1998 Negócio jurídico Negócio formal Interpretação do negócio jurídico Erro Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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