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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 927/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-12-1998 Divórcio Direito ao uso do apelido Culpa Cível
10-12-1998 Herança jacente Sucessão Cível
10-12-1998 Execução Pluralidade de execuções Venda judicial Cível
10-12-1998 Responsabilidade civil Embarcação Seguro Cível
10-12-1998 Processo de querela Custas Recurso Taxa de justiça Constitucionalidade Criminal
10-12-1998 Resistência Bem jurídico protegido Criminal
10-12-1998 Recurso Efeito devolutivo Absolvição Criminal
10-12-1998 Legítima defesa Criminal
10-12-1998 Fraude fiscal Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
10-12-1998 Homicídio qualificado Perversidade Criminal
10-12-1998 Furto Restituição Criminal
10-12-1998 Recurso de revisão Manifesta improcedência Descriminalização Criminal
10-12-1998 Cheque sem provisão Extravio de cheque Criminal
10-12-1998 Direito processual penal. Custas. Notificação (ao advogado) do despacho que condenar o denunciante em custas. Criminal
10-12-1998 Código da Estrada. Recusa aos testes de alcoolémia. Desobediência. Criminal
10-12-1998 Jogo de fortuna ou azar. Máquinas de jogos. Póquer. Criminal
10-12-1998 Poderes do STJ Ampliação da matéria de facto Laboral
10-12-1998 Nulidade de acórdão Reintegração Laboral
10-12-1998 Processo laboral Efeitos do recurso Princípio da adequação formal Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Descaracterização Laboral
10-12-1998 EDP Complemento de reforma Laboral
10-12-1998 Recurso de revisão Laboral
10-12-1998 Indeferimento liminar da petição Competência material Tribunal do trabalho Laboral
10-12-1998 Função pública Relação de emprego Contrato a termo Laboral
10-12-1998 Junção de documento Prova ad perpetuam rei memoriam Transferência de trabalhador Prejuízo sério Laboral
10-12-1998 Caso julgado Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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