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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 926/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-12-1998 Busca Consentimento Formalidades Contraditório Nulidade Criminal
15-12-1998 Despacho de pronúncia Recurso Constitucionalidade Criminal
15-12-1998 Furto Furto em veículo Arrombamento Criminal
15-12-1998 Requisitos da sentença Fundamentação Furto qualificado Concurso aparente de infracções Especialidade Criminal
15-12-1998 Requisitos da sentença Fundamentação Arma proibida Arma não registada Criminal
15-12-1998 Cheque pós-datado. Acusação. Elementos negativos do tipo do crime de cheque sem provisão. Criminal
15-12-1998 Medidas de coacção. Revogação ou substituição das «medidas aplicadas fora das hipóteses ou das condições previstas na lei» (art. 212.º do CPP). Crime de «tráfico de menor gravidade». (art. 25.º do dec Criminal
15-12-1998 Direito criminal e processual penal. Renúncia à queixa. Desistência da Queixa. Efeitos no conexo pedido indemnizatório. Criminal
15-12-1998 Embargos de terceiro Penhora Levantamento Posse Direito de propriedade Cível
15-12-1998 Reintegração de trabalhador Sentença Recurso Efeito suspensivo Título executivo Laboral
15-12-1998 Infracção disciplinar Prescrição Laboral
15-12-1998 Trabalho acentuadamente intermitente Princípio da igualdade Trabalho suplementar Regime imperativo Laboral
15-12-1998 Respostas aos quesitos Fundamentação Matéria de facto Poderes do STJ Nota de culpa Laboral
15-12-1998 Acidente de trabalho Acidente in itinere Descaracterização Laboral
15-12-1998 Responsabilidade do gerente Juros Prescrição Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Laboral
15-12-1998 Conclusões das alegações Complemento de reforma Enriquecimento sem causa Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
10-12-1998 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
10-12-1998 Poderes do STJ Matéria de facto Matéria de direito Teoria da impressão do destinatário Cível
10-12-1998 Tribunal marítimo Transporte marítimo Competência material Competência territorial Cível
10-12-1998 Embargo de obra nova Extemporaneidade Responsabilidade objectiva Cível
10-12-1998 Prazo de interposição de recurso Multa Cível
10-12-1998 Inventário Benfeitoria Descrição de bens Cível
10-12-1998 Responsabilidade civil Escavações Culpa Responsabilidade objectiva Empreiteiro Cível
10-12-1998 Direito ao repouso Ruído Ilicitude Reconstituição natural Cível
10-12-1998 Contrato de depósito Furto Ónus da prova Seguro Sub-rogação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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