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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 925/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Indemnização Cível
15-12-1998 Direitos de autor Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos morais Indemnização Juros de mora Poderes do STJ Cível
15-12-1998 Execução por quantia certa Embargos de executado Extracto de conta corrente Valor probatório Recurso Poderes do STJ Cível
15-12-1998 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Culpa Presunção Cível
15-12-1998 Compra e venda Defeitos da obra Direito a reparação Cível
15-12-1998 Impugnação pauliana Cível
15-12-1998 Arrolamento Poderes do Tribunal Cível
15-12-1998 Propriedade horizontal Título constitutivo Interpretação do negócio jurídico Negócio formal Assembleia de condóminos Competência Deliberação Impugnação Cível
15-12-1998 Contrato-promessa Compra e venda Fracção autónoma Incumprimento Restituição do sinal em dobro Mora Cível
15-12-1998 Embargos de executado Livrança Subscritor Assinatura Cível
15-12-1998 Embargos de executado Letra de câmbio Tomador Terceiro Boa fé Excepções Cível
15-12-1998 Trespasse Arrendamento Obras Locatário Benfeitorias Crédito Cível
15-12-1998 Casa da morada de família Ex-cônjuge Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida Comitente Responsabilidade pelo risco Cível
15-12-1998 Propriedade horizontal Relações de vizinhança Direito de personalidade Violação Cível
15-12-1998 Doação Anulação Documento autêntico Erro Prova testemunhal Cível
15-12-1998 Acidente ferroviário Transporte de passageiros Contrato Transportador Responsabilidade civil Presunção de culpa Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa do lesado Cálculo da indemnização Danos patrimoniais Lucro cessante Danos morais Cível
15-12-1998 Conflito competência Anulação de julgamento Ampliação da matéria de facto Plenitude da assistência dos juízes Cível
15-12-1998 Contrato-promessa Cláusula penal Interpretação do negócio jurídico Cível
15-12-1998 Arrendamento Estabelecimento comercial Locatário Mudança Sociedade Abuso do direito Cível
15-12-1998 Contrato-promessa Incumprimento Indemnização Chamamento à autoria Indeferimento liminar Petição inicial Analogia Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Solidariedade Cível
15-12-1998 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Culpa Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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