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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 924/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-12-1998 Execução por quantia certa Embargos de terceiro Registo predial Prevalência Terceiro Cível
15-12-1998 Dívida de cônjuges Dívida comercial Proveito comum Ónus da prova Acto comercial Cessão de exploração Benfeitorias Indemnização Cível
15-12-1998 Compra e venda Simulação Prova Confissão judicial Admissão Cível
15-12-1998 Fiança Nulidade Negócio jurídico unilateral Contrato Abuso do direito Cível
15-12-1998 Execução por quantia certa Execução fiscal Sustação Cível
15-12-1998 Falência Viabilidade económica Ónus da prova Cível
15-12-1998 Arrendamento para comércio Fim contratual Alteração Resolução Reconvenção Cível
15-12-1998 ALD Cláusula contratual geral Cláusula penal Danos Ónus da prova Cível
15-12-1998 União de facto Alimentos Ónus da alegação Poderes do juiz Cível
15-12-1998 Dever de cooperação para a descoberta da verdade Recusa de exibição de documentos comerciais Fundação Intromissão na vida privada Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Prescrição Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
15-12-1998 Contrato-promessa de compra e venda Propriedade horizontal Fracção autónoma Lugar de estacionamento Interpretação do negócio jurídico Cível
15-12-1998 Embargos de executado Execução hipotecária Arrematação Título Caução Cível
15-12-1998 Direito ao repouso Direitos fundamentais Colisão de direitos Cível
15-12-1998 Divórcio litigioso Vida em comum dos cônjuges Cível
15-12-1998 Advogado Honorários Compensação Cível
15-12-1998 Execução por quantia certa Título executivo Fotocópia Cível
15-12-1998 Compra e venda Defeitos Erro sobre elementos de facto Cível
15-12-1998 Falência Legitimidade activa Embargos Nulidade de sentença Cível
15-12-1998 Facto notório Cível
15-12-1998 Despacho Recurso Silogismo Reclamação para a conferência Cível
15-12-1998 Caso julgado Cível
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Lesões Danos morais Indemnização Juros de mora Cível
15-12-1998 Sociedade por quotas Sociedade anónima Transformação Abuso do direito Cível
15-12-1998 Recurso de marca Caducidade Insígnia Estabelecimento Confusão Facto notório Poderes do STJ Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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