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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 923/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-01-1999 Alteração substancial dos factos Nulidade de sentença Criminal
07-01-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
07-01-1999 Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Concurso real de infracções Criminal
07-01-1999 Interposição de recurso Prazo Prejuízo para a defesa Criminal
07-01-1999 Fundamentação da sentença Suspensão da execução da pena Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
07-01-1999 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Atenuação da pena Dispensa de pena Criminal
06-01-1999 Infanticídio privilegiado Criminal
06-01-1999 Sequestro Agravantes Criminal
06-01-1999 Confissão Produção de prova Erro notório na apreciação da prova Criminal
06-01-1999 Apoio judiciário Criminal
06-01-1999 Requisitos da sentença Fundamentação Factos provados Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
06-01-1999 Requisitos da sentença Fundamentação Roubo Arma proibida Bem jurídico protegido Concurso real de infracções Receptação Fins das penas Criminal
06-01-1999 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado Criminal
06-01-1999 Ofensa à integridade física grave Dolo Jovem delinquente Confissão Arrependimento Criminal
17-12-1998 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Dispensa de pena Criminal
17-12-1998 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
17-12-1998 Revisão de sentença Lei aplicável Criminal
17-12-1998 Violação Criminal
17-12-1998 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
15-12-1998 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cível
15-12-1998 Sociedade por quotas Quota Comunhão Registo Venda de bens alheios Cível
15-12-1998 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Resolução Constitucionalidade Cível
15-12-1998 Sociedade anónima Administrador Demissão Justa causa Cível
15-12-1998 Poderes da Relação Presunções judiciais Provas Abuso do direito Cível
15-12-1998 Prédio rústico Direito de preferência Acção de preferência Ónus da prova Servidão legal de passagem Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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