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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 922/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-01-1999 Providência cautelar Modelo industrial Contrafacção de marca Registo Novidade Cível
12-01-1999 Documento autêntico Força probatória Partilha dos bens do casal Depósito bancário Cível
12-01-1999 Marcas Afinidade Matéria de facto Cível
12-01-1999 Confissão Indivisibilidade Cível
12-01-1999 Litigância de má fé Apreciação da prova Prova testemunhal Cível
12-01-1999 Notariado Emolumentos Competência material Cível
12-01-1999 Compra e venda Sisa Poderes do STJ Ónus da prova Interpretação do negócio jurídico Sociedade por quotas Quota social Cível
12-01-1999 Compra e venda Escritura pública Apreciação da prova Registo definitivo Presunção de propriedade Cível
12-01-1999 Arrolamento Ónus da prova Testamento Capacidade testamentária Cível
12-01-1999 Reivindicação Contrato bilateral Resolução do contrato Cível
12-01-1999 Recurso de agravo Subida de recurso Cível
12-01-1999 Poderes do STJ Anulação de julgamento Matéria de facto Contradição Cível
12-01-1999 Factos essenciais Matéria de direito Cível
12-01-1999 Execução Penhora Reserva de propriedade Sustação da execução Cível
12-01-1999 Poderes do STJ Matéria de facto Fundamentação Novo julgamento Cível
12-01-1999 Recurso Alegações Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Rejeição do recurso Reclamação para a conferência Cível
12-01-1999 Recurso de revista Âmbito do recurso Responsabilidade civil Equidade Danos futuros Cível
07-01-1999 Aplicação da lei penal no tempo Cheque sem provisão Recurso de revisão Criminal
07-01-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
07-01-1999 Interposição de recurso Actas Criminal
07-01-1999 Rol de testemunhas Irregularidade Criminal
07-01-1999 Peculato Burla Falsificação de documento Concurso aparente de infracções Criminal
07-01-1999 Tráfico de estupefacientes Dispensa de pena Atenuação da pena Criminal
07-01-1999 Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Concurso real de infracções Criminal
07-01-1999 Interposição de recurso Prazo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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