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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 921/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cível
12-01-1999 Transporte marítimo Seguro Termo Interpretação do negócio jurídico Cláusula contratual geral Cível
12-01-1999 República de estudantes Cível
12-01-1999 Depósito bancário Conta bancária Solidariedade Descoberto bancário Cível
12-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Acidente em serviço Vencimentos Estado Sub-rogação Cível
12-01-1999 Despejo imediato Provas Cível
12-01-1999 Procedimentos cautelares Acto urgente Alegações Prazo judicial Suspensão Cível
12-01-1999 Contrato-promessa de compra e venda Mora Execução específica Resolução Cível
12-01-1999 Sociedade comercial Liquidatário Capital social Realização da quota social Cobrança coerciva de crédito Legitimidade activa Ónus da prova Cível
12-01-1999 Procuração Provas Erro na apreciação das provas Prova testemunhal Admissibilidade Facto notório Cível
12-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Condução automóvel Condução efectiva Respostas aos quesitos Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
12-01-1999 Sociedade comercial Conselho de administração Administrador Destituição Justa causa Assembleia geral Deliberação Nulidade Cível
12-01-1999 Arrematação Actas Falsidade Cível
12-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Concorrência de culpas Matéria de direito Cível
12-01-1999 Apoio judiciário Sociedades anónimas Ónus da prova Cível
12-01-1999 Execução por quantia certa Reclamação de créditos Concurso de credores Hipoteca Registo predial Cível
12-01-1999 Suspensão da instância Interrupção da instância Deserção da instância Cível
12-01-1999 Reclamação do questionário Recurso Testemunha Substituição Perito Inabilidade Cível
12-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito à vida Morte Danos morais Cível
12-01-1999 Posse Inversão de título Cível
12-01-1999 Poderes do STJ Negócio formal Interpretação do negócio jurídico Matéria de direito Tradução de documentos Cível
12-01-1999 Recurso para o TC Objecto Cível
12-01-1999 Universalidade de facto Arrendamento para profissão liberal Arrendamento para comércio ou indústria Transferência do direito ao arrendamento Cônjuge Cível
12-01-1999 Restituição provisória de posse Coacção física Esbulho Violência contra as coisas Cível
12-01-1999 Empreitada Defeito da obra Resolução do contrato Dever de indemnizar Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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