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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 920/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-01-1999 Gravação ilícita Justa causa Causas de exclusão da ilicitude Tentativa Autoria moral Criminal
14-01-1999 Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso de infracções Criminal
14-01-1999 Crime continuado Juros de mora Constitucionalidade Criminal
14-01-1999 Prevaricação Denegação de justiça Constituição de assistente Criminal
14-01-1999 Medida da pena Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal
14-01-1999 Negligência Acidente de viação Criminal
13-01-1999 Tráfico de estupefacientes Crime continuado Toxicodependência Criminal
13-01-1999 Contumácia Suspensão da prescrição Criminal
13-01-1999 Recurso de revisão Juiz Impedimento Criminal
13-01-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Tráfico de estupefacientes Agravantes Criminal
13-01-1999 Tráfico de estupefacientes Veículo automóvel Perda a favor do Estado Criminal
13-01-1999 Furto em veículo Arrombamento Criminal
13-01-1999 Rejeição de recurso Motivação do recurso Conclusões Criminal
13-01-1999 Concurso Limite mínimo da pena Criminal
13-01-1999 Habeas Corpus Prisão preventiva Criminal
13-01-1999 Reenvio Novo julgamento Factos diversos Danos morais Valor Facto notório Criminal
13-01-1999 Provas Agente provocador Agente infiltrado Criminal
13-01-1999 Acidente de viação Homicídio por negligência Negligência grosseira Condução sob o efeito de álcool Criminal
13-01-1999 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Laboral
13-01-1999 Poderes do STJ Matéria de facto Documento Respostas aos quesitos Ampliação da matéria de facto Laboral
13-01-1999 Nota de culpa Processo disciplinar Nulidade Contraditório Laboral
13-01-1999 Função pública Relação de emprego Contrato a termo Laboral
13-01-1999 Valor da causa Condenação ultra petitum Laboral
13-01-1999 Despedimento Data da verificação Matéria de facto Poderes do STJ Laboral
12-01-1999 Mútuo Juros compensatórios Juros de mora Usura Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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