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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 919/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-01-1999 Contrato-promessa Compra e venda Falta de assinatura Venda de coisa alheia Nulidade Cível
20-01-1999 Contrato-promessa Compra e venda Sociedade anónima Administrador Eficácia Responsabilidade Cível
20-01-1999 Embargos de terceiro Contrato-promessa Direito de retenção Execução específica Incumprimento Cível
20-01-1999 Execução Título executivo Livrança Letra de câmbio Cível
20-01-1999 Acção ordinária Direito de propriedade Penhora Registo predial Terceiros Cível
20-01-1999 Locação financeira Liberdade contratual Cláusula contratual geral Incumprimento Cível
20-01-1999 Arrolamento Divórcio litigioso Cível
20-01-1999 Arresto Comercialidade da dívida Cível
20-01-1999 Pluralidade de execuções Sustação Execução fiscal Aplicação da lei no tempo Cível
20-01-1999 Aplicação da lei processual no tempo Recurso Acórdão Falta de fundamentação Laboral
20-01-1999 Matéria de facto Discriminação Direito de acção Abuso do direito Laboral
20-01-1999 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Laboral
20-01-1999 Justa causa de despedimento Requisitos Laboral
20-01-1999 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
20-01-1999 Poderes do STJ Matéria de facto Extinção do posto de trabalho Laboral
20-01-1999 Retribuição Ajudas de custo Transporte internacional de mercadorias Trabalho extraordinário Direitos fundamentais dos trabalhadores Contratação colectiva Constitucionalidade Laboral
20-01-1999 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Documento particular Laboral
20-01-1999 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Contrato de trabalho Qualificação Laboral
19-01-1999 Subtracção de documento Impresso de cheque Bem jurídico protegido Criminal
19-01-1999 Excesso de legítima defesa Homicídio Dolo eventual Criminal
19-01-1999 Admissão do recurso Criminal
19-01-1999 Princípio da livre apreciação da prova Criminal
19-01-1999 Incêndio Consumação Valor elevado Prova pericial Irregularidade Criminal
19-01-1999 Homicídio Agravantes Cônjuge Criminal
14-01-1999 Receptação Alteração substancial dos factos Nulidade de sentença Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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