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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 918/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-01-1999 Separação judicial de pessoas e de bens Inventário Cumulação de pedidos Cível
26-01-1999 Fiança Validade Cível
21-01-1999 Arguido Leitura de declarações Polícia Judiciária Agente Prova testemunhal Criminal
21-01-1999 Intenção de matarMatéria de facto Homicídio qualificado Tentativa Dolo eventual Criminal
21-01-1999 Princípio da livre apreciação da prova Criminal
21-01-1999 Erro notório na apreciação da prova Ofensas corporais Criminal
21-01-1999 Suspensão da execução da pena Condição Criminal
21-01-1999 Desmoronamento de construção Criminal
21-01-1999 Homicídio por negligência Condução sob o efeito de álcool Suspensão da execução da pena Criminal
21-01-1999 Poderes de cognição do STJ Desistência de queixa Criminal
21-01-1999 Motivação do recurso Alegações orais Renúncia Atenuação da pena Suspensão da execução da pena Criminal
21-01-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
20-01-1999 Sociedades comerciais Sociedade anónima Capital social Redução Acções Amortização Constitucionalidade Princípio da igualdade Cível
20-01-1999 Responsabilidade contratual Obrigações Incumprimento Resolução do contrato Mora do devedor Contrato-promessa Sinal Cível
20-01-1999 Responsabilidade civil Danos não patrimoniais Montante da indemnização Cível
20-01-1999 Matéria de facto Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do STJ Facto constitutivo Facto impeditivo Ónus da prova Cível
20-01-1999 Articulados Documento Desentranhamento Nulidade processual Gerente comercial Destituição Justa causa Indemnização Ónus da prova Cível
20-01-1999 Execução Venda executiva Falta de notificação Nulidade processual Legitimidade Cível
20-01-1999 Recurso de revista Violação de norma substantiva Violação da lei do processo Depoimento de parte Notificação postal Dever de informar Cível
20-01-1999 Despejo Obras Benfeitoria Direito a indemnização Direito de retenção Cláusula contratual Exclusão Cível
20-01-1999 Águas Abastecimento público Restrição ao uso das águas Servidão de aqueduto Cível
20-01-1999 Seguro-caução Contrato a favor de terceiro Despachante oficial Mandato sem representação Solidariedade Cível
20-01-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Respostas aos quesitos Alteração Admissibilidade Provas Presunções judiciais Oposição Liberdade de julgamento Cível
20-01-1999 Baldios Domínio comum Junta de freguesia Administração Usucapião Inversão de título Cível
20-01-1999 Cheque sem provisão Devolução Dano Indemnização Descoberto bancário Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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