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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 916/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-02-1999 Justa causa de despedimento Dever de respeito Laboral
03-02-1999 Poderes do STJ Insuficiência da matéria de facto provada Laboral
03-02-1999 Ajudas de custo Rescisão pelo trabalhador Justa causa Retribuição Falta de pagamento Laboral
28-01-1999 Recurso de revisão Facto novo Criminal
28-01-1999 Burla Criminal
28-01-1999 Fraude na obtenção de subsídio Alteração substancial dos factos Produção de prova Prova testemunhal Suspensão da execução da pena Sentença Publicação Criminal
28-01-1999 Audiência de julgamento Publicidade Fundamentação Irregularidade Criminal
28-01-1999 Tráfico de estupefacientes Perda de veículo Criminal
28-01-1999 Abuso de confiança Criminal
28-01-1999 Intervenção principal Cível
28-01-1999 Contrato de conta corrente Conta corrente Exigibilidade da obrigação Cível
28-01-1999 Poderes do STJ Poderes da Relação Respostas aos quesitos Matéria de direito Escrita comercial Apreciação da prova Cível
28-01-1999 Declaração negocial Silêncio Proposta de contrato Cível
28-01-1999 Reconvenção Responsabilidade civil Ofensas à honra Cível
28-01-1999 Desistência do recurso Recuperação de empresa Falência Cível
28-01-1999 Reclamação de créditos Trânsito em julgado Cível
28-01-1999 Audiência de julgamento Repetição Anulação de julgamento Matéria de facto Cível
28-01-1999 Compra e venda Registo predial Eficácia do negócio Venda judicial Cível
28-01-1999 Assento Contrato-promessa de compra e venda Formalidades Sinal Restituição do sinal em dobro Mora Incumprimento definitivo Cível
28-01-1999 Posse Mera detenção Usucapião Cível
28-01-1999 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Cível
28-01-1999 Expropriações Decisão arbitral Recurso subordinado Cível
27-01-1999 Fraude sobre mercadoria Criminal
27-01-1999 Reincidência Criminal
27-01-1999 Furto Crime continuado Toxicodependência Coacção de funcionário Evasão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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