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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 915/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-02-1999 Nulidade de sentença Erro de julgamento Transporte internacional de mercadorias por estrada Contrato de transporte Preço Prescrição Juros Cível
03-02-1999 Causa de pedir Alteração Sub-rogação Cessão de crédito Cível
03-02-1999 Responsabilidade contratual Indemnização Danos morais Cível
03-02-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Recurso de apelação Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do STJ Matéria de facto Alteração Documento Cível
03-02-1999 Responsabilidade civil Responsabilidade pelo risco Direcção efectiva de veículo Proprietário Direito à vida Montante da indemnização Cível
03-02-1999 Expropriação por utilidade pública Decisão condenatória Recurso Efeito devolutivo Título executivo Cível
03-02-1999 Recurso Conclusões Requisitos Teoria da causalidade adequada Matéria de facto Matéria de direito Cível
03-02-1999 Inventário obrigatório Remoção de cabeça-de-casal Requisitos Cível
03-02-1999 Arrendamento Uso para fim diverso Resolução Cível
03-02-1999 Arrendamento para comércio e indústria Renda Pagamento Assunção de dívida Nulidade por falta de forma legal Enriquecimento sem causa Cível
03-02-1999 Embargos de terceiro Impugnação pauliana Excepção Ónus da prova Cível
03-02-1999 Reivindicação Ocupação a título precário Comodato Contrato-promessa Cível
03-02-1999 Execução por quantia certa Empréstimo Título executivo Fiança Obrigação futura Objecto Cível
03-02-1999 Embargos de terceiro Usucapião Aquisição originária Registo predial Efeitos Terceiros Cível
03-02-1999 Investigação de paternidade Mãe do menor Depoimento de parte Depoimento de testemunha Cível
03-02-1999 Contrato de prestação de serviço Contrato inominado Liquidação Cível
03-02-1999 Contrato-promessa Compra e venda Trespasse Nulidade por falta de forma legal Cível
03-02-1999 Responsabilidade contratual Direito de preferência Violação Cível
03-02-1999 Usucapião Aquisição originária Registo predial Cível
03-02-1999 Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado Criminal
03-02-1999 Abuso sexual de crianças Legitimidade do Ministério Público Criminal
03-02-1999 Intenção de matar Matéria de facto Criminal
03-02-1999 Roubo Bem jurídico protegido Criminal
03-02-1999 Poderes do STJ Rescisão pelo trabalhador Justa causa Salários em atraso Laboral
03-02-1999 Processo laboral Agravo na segunda instância Aplicação da lei processual no tempo Nulidade de acórdão Recurso Habilitação Questão nova Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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