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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 914/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-02-1999 Falência Sociedade anónima Contrato de suprimento Caso julgado Cível
09-02-1999 Arresto Cível
09-02-1999 Doação Encargos Modo Resolução Herdeiros Legitimidade activa Cível
09-02-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Cível
09-02-1999 Competência absoluta Relação de trabalho Cível
09-02-1999 Locação financeira Cláusula penal Redução Ónus da prova Cível
09-02-1999 União de facto Pensão de sobrevivência Centro nacional de pensões Cível
09-02-1999 Execução por quantia certa Penhora Bens comuns do casal Reivindicação Cível
09-02-1999 Contrato-promessa Contrato de cessão de exploração industrial Reivindicação Cível
09-02-1999 Responsabilidade pré-contratual Cível
09-02-1999 Arrendamento urbano Obras Senhorio Obrigação de indemnizar Cível
08-02-1999 Jovem delinquente Insuficiência da matéria de facto provada Relatório social Criminal
04-02-1999 Conflito de competência Cúmulo jurídico de penas Execução de penas Criminal
04-02-1999 Furto Roubo Valor Insuficiência da matéria de facto provada Ameaça Natureza da infracção Criminal
04-02-1999 Tráfico de estupefacientes Comparticipação Perda a favor do Estado Criminal
04-02-1999 Referendo Erro censurável Criminal
04-02-1999 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
03-02-1999 Execução Execução fiscal Sustação da execução Reclamação de créditos Constitucionalidade Cível
03-02-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Poderes do STJ Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
03-02-1999 Responsabilidade civil Danos morais Direito à vida Indemnização Cível
03-02-1999 Responsabilidade civil Ofensas à honra Culpa Dolo Cível
03-02-1999 Processo de inventário Avaliação Admissibilidade Cível
03-02-1999 Providência cautelar Erro na forma do processo Caso julgado formal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Âmbito do recurso Cível
03-02-1999 Marcas Confusão Registo Acção de anulação Cível
03-02-1999 Quesitos Conclusões Actualização da indemnização Juros de mora Cumulação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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