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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 913/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-02-1999 Roubo Arma Criminal
11-02-1999 Revisão de sentença Aquisição de nacionalidade Criminal
11-02-1999 Roubo Sequestro Concurso real Criminal
11-02-1999 Aplicação da lei penal no tempo Suspensão da execução da pena Condição Criminal
11-02-1999 Fraude na obtenção de subsídio In dubio pro reo Criminal
10-02-1999 Abuso de confiança fiscal Burla Criminal
10-02-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Cheque sem provisão Criminal
10-02-1999 Sequestro Bem jurídico protegido Criminal
10-02-1999 Tráfico de estupefacientes Contradição insanável da fundamentação Arrependimento Criminal
10-02-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
10-02-1999 Tráfico de estupefacientes Natureza da infracção Tráfico de menor gravidade Consumação Criminal
10-02-1999 Administração pública Relação de emprego Contrato de trabalho a termo Despedimento Laboral
10-02-1999 Matéria de facto Transmissão de estabelecimento Laboral
10-02-1999 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo Compensação Indemnização de antiguidade Juros de mora Cessação do contrato de trabalho Férias Dedução Acção de impug Laboral
10-02-1999 Despedimento Ilicitude Retribuição Liquidação em execução de sentença Condenação ultra petitum Direitos indisponíveis Juros de mora Laboral
10-02-1999 Justa causa de despedimento Expressão ofensiva Laboral
10-02-1999 Questão nova Execução de sentença Reintegração de trabalhador Título executivo Âmbito Laboral
10-02-1999 Matéria de facto Contradição Poderes do STJ Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
10-02-1999 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Ocupação efectiva Laboral
10-02-1999 Contrato de seguro Âmbito Laboral
10-02-1999 Salários em atraso Suspensão de contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Laboral
09-02-1999 Empreitada Excepção de não cumprimento Cumprimento defeituoso Cível
09-02-1999 Reclamação do questionário Apreciação da prova Poderes da Relação Poderes do STJ Registo predial Presunção Direito de propriedade Cível
09-02-1999 Execução por quantia certa Reclamação de créditos Ministério Público Estado Prazo judicial Multa Interpretação da lei Cível
09-02-1999 Contrato-promessa de compra e venda Direito real de habitação periódica Interpelação admonitória Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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