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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 911/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-02-1999 Legitimidade activa Sindicato Laboral
24-02-1999 Inquérito preliminar Notificação do trabalhador Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
18-02-1999 Arresto Embargos Impugnação pauliana Registo predial Cível
18-02-1999 Arrendamento para habitação Resolução Despejo imediato Falta de pagamento da renda Defesa Pagamento Depósito Cível
18-02-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Anulação de julgamento Princípio da economia processual Sentença Reprodução Cível
18-02-1999 Pressupostos processuais Legitimidade Litisconsórcio necessário Consentimento Intervenção principal Cível
18-02-1999 Embargos de terceiro Jurisprudência uniforme Aquisição de imóvel Falta de registo Penhora Registo predial Efeitos Cível
18-02-1999 Competência material Ocupação ilícita de prédio urbano Direito de propriedade Violação Município Gestão privada Acção directa Cível
18-02-1999 Modelos industriais Distinção Cível
18-02-1999 Compra e venda Cumprimento imperfeito Excepção de não cumprimento Cível
18-02-1999 Empreitada Segurança no trabalho Câmara municipal Responsabilidade Nexo de causalidade Cível
18-02-1999 Prescrição presuntiva Pagamento Presunção Ilisão Cível
18-02-1999 Contrato de locação financeira Objecto Formação do contrato Junção de documento Matéria de facto Cível
18-02-1999 Consignação em depósito Arrendamento Caso julgado Questão incidental Pedido Causa de pedir Cível
18-02-1999 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
18-02-1999 Roubo Valor diminuto Arma proibida Criminal
18-02-1999 Vícios da sentença Impedimento Juiz Criminal
18-02-1999 Homicídio privilegiado Emoção violenta Tentativa Desistência Arrependimento Criminal
18-02-1999 Abuso de confiança Criminal
17-02-1999 Princípio da suficiência do processo penal Questão prejudicial Despacho de pronúncia Recurso Criminal
17-02-1999 Autorização legislativa Prazo Fraude na obtenção de subsídio Constitucionalidade Criminal
17-02-1999 Juiz singular Reenvio Impedimento Criminal
17-02-1999 Corrupção de substâncias alimentares Criminal
17-02-1999 Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Expulsão de estrangeiro Criminal
17-02-1999 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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