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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 908/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-03-1999 : Nulidade de acórdão Poderes do STJ Matéria de facto Discriminação Laboral
03-03-1999 : Acidente de trabalho Juros de mora Laboral
03-03-1999 : Poderes da Relação Matéria de facto Nulidade de acórdão Laboral
03-03-1999 : Impugnação do despedimento Reintegração Valor da causa Laboral
03-03-1999 : Revista ampliada Oposição de acórdãos Requisitos Laboral
03-03-1999 : Recurso de revista Fundamentação Danos morais Competência material Ocupação efectiva Baixa de categoria Indemnização Laboral
03-03-1999 : Aplicação da lei processual no tempo Acórdão Recurso Matéria de facto Laboral
03-03-1999 : Função pública Relação de emprego Contrato a termo Despedimento Laboral
03-03-1999 : Abuso do direito Despacho saneador Ineptidão da petição inicial Ininteligibilidade do pedido Ininteligibilidade da causa de pedir Rol de testemunhas Apresentação Laboral
03-03-1999 : Justa causa de despedimento Dever de zelo e aplicação Antiguidade Passado disciplinar Laboral
03-03-1999 : Categoria profissional Estatuto remuneratório Diminuição Laboral
03-03-1999 : Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Poderes da Relação Rescisão pelo trabalhador Justa causa Transferência de trabalhador Prejuízo sério Convenção colectiva de trabalho Laboral
03-03-1999 : Justa causa de despedimento Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Dever de lealdade Laboral
02-03-1999 Valor da causa Direito de preferência Preço Matéria de facto Respostas aos quesitos Poderes da Relação Cível
02-03-1999 Preferência Comunicação Arrendamento rural Proposta contratual Cível
02-03-1999 Nulidade de sentença Excesso de pronuncia Pedido implícito Contrato de locação financeira Cível
02-03-1999 Marcas Imitação Cível
02-03-1999 Cheque Falsificação Pagamento Responsabilidade civil Cível
02-03-1999 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Cível
02-03-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Ónus da prova Território de Macau Cível
02-03-1999 Mútuo Hipoteca Nulidade Enriquecimento sem causa Juros Cível
02-03-1999 Responsabilidade civil Pessoa colectiva Responsabilidade do comitente Cível
25-02-1999 Princípio do contraditório Garantias de defesa do arguido Declarações de co-arguido Criminal
25-02-1999 In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Criminal
25-02-1999 Escolha da pena Perda a favor do Estado Reparação do prejuízo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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