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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 907/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-03-1999 : Nulidade de acórdão Poderes do STJ Matéria de facto Recurso Não gozo de férias Subsídio de alimentação Laboral
10-03-1999 Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Criminal
10-03-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
10-03-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Cheque sem provisão Criminal
10-03-1999 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
10-03-1999 Fins das penas Criminal
10-03-1999 Erro notório na apreciação da prova Criminal
10-03-1999 Crime continuado Criminal
04-03-1999 Tráfico de estupefacientes Prisão preventiva Prazo Criminal
04-03-1999 Falsificação Burla Concurso Criminal
04-03-1999 Crime continuado Bem jurídico eminentemente pessoal Criminal
04-03-1999 Contradição insanável da fundamentação Fundamentação da sentença Criminal
04-03-1999 Ofensa à integridade física simples Criminal
04-03-1999 Sequestro Crime continuado Criminal
04-03-1999 Recurso para o STJ em processo comum singular Criminal
04-03-1999 Abuso de confiança Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
03-03-1999 Sequestro Tráfico de pessoas Consumação Criminal
03-03-1999 Recurso de revisão Factos novos Novos meios de prova Criminal
03-03-1999 Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Criminal
03-03-1999 Princípio da livre apreciação da prova Criminal
03-03-1999 Tentativa Dolo Criminal
03-03-1999 Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Criminal
03-03-1999 : Acidente de trabalho Seguro obrigatório Âmbito Laboral
03-03-1999 : Complemento de pensão EDP Laboral
03-03-1999 : Função pública Relação de emprego Contrato a termo Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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