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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 906/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-03-1999 Depósito bancário Solidariedade Compensação Cível
11-03-1999 Execução Citação Habilitação Embargos de executado Cível
11-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Inquérito Prescrição Matéria de facto Poderes do STJ Cível
11-03-1999 Marcas Confusão Cível
11-03-1999 Consignação em depósito Providência cautelar não especificada Actos processuais Prazos Suspensão Cível
11-03-1999 Impugnação pauliana Finalidade Requisitos Cível
11-03-1999 Investigação de paternidade Tratamento como filho Caducidade Ónus da prova Prazo Cível
11-03-1999 Investigação de paternidade Exame de sangue Prova Presunção de paternidade Cível
11-03-1999 Tribunal arbitral Processo civil Cível
11-03-1999 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Cível
11-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Indemnização Prescrição Interrupção Cível
11-03-1999 Venda a descendentes Consentimento Interpretação do negócio jurídico Abuso do direito Cível
11-03-1999 Execução Crédito hospitalar Seguro Exclusão Legitimidade Cível
11-03-1999 Poderes do STJ Matéria de facto Cível
11-03-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
11-03-1999 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Perda das mercadorias Ónus da prova Responsabilidade Culpa Dolo Cível
11-03-1999 Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
11-03-1999 : Contrato de trabalho Subordinação jurídica Poderes do STJ Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Matéria de direito Laboral
11-03-1999 : Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de obediência Bancário Laboral
11-03-1999 : Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Aviso prévio Indemnização Abuso do direito Laboral
11-03-1999 : Poderes do STJ Matéria de facto Facto notório Assistência e salvação de navio Reboque Laboral
11-03-1999 : Rescisão pelo trabalhador Justa causa Complemento de subsídio de doença Abuso do direito Laboral
11-03-1999 : Rescisão pelo trabalhador Férias Abuso do direito Laboral
11-03-1999 : Liquidação em execução de sentença Sanção abusiva Danos morais Nexo de causalidade Juros de mora Laboral
11-03-1999 : Complemento de pensão EDP Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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