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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 905/1168

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Data Título Área
11-03-1999 Reivindicação Restituição de imóvel Contrato de arrendamento Nulidade do contrato Caso julgado Cível
11-03-1999 Sociedades comerciais Acordo parassocial Destituição Gerente Justa causa Assembleia geral Actas Cível
11-03-1999 Sociedade por quotas Gerente Destituição Justa causa Cível
11-03-1999 Assento Uniformização de jurisprudência Responsabilidade civil Comitente Comissário Cível
11-03-1999 Contrato de mediação Obrigações Liberdade contratual Cível
11-03-1999 Documento Requisição Poderes do tribunal Cível
11-03-1999 Transporte internacional de mercadorias por estrada Contrato de transporte Definição Cível
11-03-1999 Abuso do direito Contrato de seguro Cível
11-03-1999 Reivindicação Restituição de imóvel Oposição Contrato de arrendamento Cível
11-03-1999 Poderes da Relação Respostas aos quesitos Poderes do STJ Cível
11-03-1999 Sociedades comerciais Sociedade anónima Firma Denominação social Cível
11-03-1999 Acção de despejo Reconvenção Admissibilidade Cível
11-03-1999 Seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Cível
11-03-1999 Fiança Obrigações futuras Cível
11-03-1999 Litigância de má fé Mandatário judicial Contraditório Nulidade de Acórdão Cível
11-03-1999 Declaração negocial Interpretação Poderes do STJ Cível
11-03-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Território de Macau Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Ónus da prova Território de Macau Cível
11-03-1999 Resolução do contrato Cláusula resolutiva expressa Modificação do contrato Reconvenção Excepção Cível
11-03-1999 Dívida de cônjuge Proveito comum Aval Cível
11-03-1999 Simulação Cível
11-03-1999 Contrato-promessa Mora Incumprimento Execução específica Cível
11-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Cível
11-03-1999 Contrato-promessa Compra e venda Tradição da coisa Direito de retenção Posse Embargos de terceiro Cível
11-03-1999 Demolição de obras Registo da acção Cível
11-03-1999 Divórcio litigioso Separação de facto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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