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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 904/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-03-1999 Expropriação por utilidade pública Uniformização de jurisprudência Cível
16-03-1999 Expropriação por utilidade pública Reversão Cível
16-03-1999 Acidente de viação Incapacidade permanente Danos morais Danos patrimoniais Equidade Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
16-03-1999 Facto notório Junção de documento Impugnação pauliana Ónus da prova Cível
16-03-1999 Nulidade de sentença Poderes da Relação Cível
16-03-1999 Citação edital Revelia Ministério Público Cível
16-03-1999 Contrato-promessa de compra e venda Resolução do contrato Abuso do direito Cível
16-03-1999 Divórcio litigioso Ónus da prova Violação dos deveres conjugais Assento Culpa Dever de fidelidade Cível
16-03-1999 Acidente de viação Alimentos Danos morais Direito à indemnização Cível
16-03-1999 Liberdade de julgamento Sub-rogação Prestações futuras Cível
16-03-1999 Compra e venda Terreno para construção Alvará de loteamento Venda a terceiro Competência material Cível
16-03-1999 Culpa in contrahendo Indemnização do interesse negativo Dano emergente Lucro cessante Cível
16-03-1999 Poderes do STJ Matéria de facto Cível
16-03-1999 Venda por amostra Vícios da coisa Resolução do contrato Redução do contrato Cível
16-03-1999 Sociedade por quotas Divisão de quota Cessão de quota Consentimento Comunicação Usufruto sobre quota Cível
16-03-1999 Caso julgado Efeitos Terceiros Junção de documento Cível
16-03-1999 Compra e venda Transmissão de propriedade Posse titulada Venda de coisa alheia Cível
16-03-1999 Execução Caixa Geral de Depósitos Hipoteca Reclamação de créditos Intervenção provocada Cível
16-03-1999 Letra em branco Acordo de preenchimento Avalista Protesto Cível
11-03-1999 Recurso de revista Rejeição de recurso Mandatário judicial Litigância de má fé Negligência Cível
11-03-1999 Defeitos Erro Indemnização Petição inicial Cível
11-03-1999 Suspensão de deliberação social Anulação de deliberação social Prazo Caducidade Cível
11-03-1999 Poderes da Relação Poderes do STJ Matéria de facto Direito de personalidade Direito ao repouso Cível
11-03-1999 Livrança Subscritor Avalista Vinculação Responsabilidade Cível
11-03-1999 Propriedade de imóvel Restrição de direitos Construção de obras Servidão de vistas Confissão Articulados Respostas aos quesitos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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