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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 903/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-03-1999 Extradição Criminal
17-03-1999 Tráfico de menor gravidade Heroína Consumo médio individual diário Criminal
17-03-1999 Medida da pena Fins das penas Prevenção especial Prevenção geral Culpa Criminal
17-03-1999 Poderes de cognição do STJ Princípio da livre apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Medida da pena Criminal
17-03-1999 Atenuação especial da pena Criminal
17-03-1999 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
17-03-1999 Tráfico de estupefacientes Expulsão de estrangeiro Criminal
17-03-1999 Homicídio Homicídio qualificado Coacção física Coacção moral Direito de necessidade Estado de necessidade desculpante Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Premeditação Meio insi Criminal
17-03-1999 : Classificação Categoria profissional Bancário Laboral
17-03-1999 : Trabalho suplementar Poderes do STJ Insuficiência da matéria de facto Laboral
17-03-1999 : Procuração Irregularidade Sócio gerente Administração da herança Contrato de trabalho Poderes da Relação Matéria de facto Má fé Laboral
16-03-1999 Anulação de julgamento Repetição Conflito de competência Competência do STJ Cível
16-03-1999 Suspensão de deliberação social Cível
16-03-1999 Propriedade industrial Providência cautelar não especificada Cível
16-03-1999 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de cooperação e assistência conjugal Dever de coabitação dos cônjuges Vida em comum dos cônjuges Cível
16-03-1999 Recurso de revisão Cível
16-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Facto notório Poderes da Relação Poderes do STJ Culpa Cível
16-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Lucros cessantes Esperança de vida Vida activa Indemnização Cível
16-03-1999 Sociedades comerciais Sociedade por quotas Sociedade anónima Acordo parassocial Cível
16-03-1999 Empreitada Obrigações de meios e de resultado Prazo certo Perda de interesse do credor Matéria de facto Especificação Cível
16-03-1999 Responsabilidade extracontratual Ofensas à honra Injúrias com publicidade Obrigação de indemnizar Denúncia caluniosa Cível
16-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva Cível
16-03-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Livrança Prescrição Cível
16-03-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
16-03-1999 Falência Insolvência Empresa Recuperação Caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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