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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 902/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-03-1999 Especificação Matéria de facto Prédio rústico Empreitada Direitos do dono da obra Perda ou deterioração da coisa Cível
23-03-1999 Falência Reclamação de créditos Nulidade processual Erro na forma de processo Petição inicial Negócio jurídico Interpretação do negócio jurídico Cível
23-03-1999 Execução por quantia certa Recurso Ampliação Instrução do processo Cível
23-03-1999 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Divórcio Cível
23-03-1999 Arrendamento para habitação Despejo Caducidade Direito a novo arrendamento Ónus da prova Cível
23-03-1999 Conselho Superior da Magistratura Juiz Comarca de acesso Cível
23-03-1999 Conselho Superior da Magistratura Juiz Processo disciplinar Revisão de processo disciplinar Cível
23-03-1999 Transmissão de dívida Cível
23-03-1999 Despejo imediato Ineptidão da petição inicial Arrendamento para comércio e indústria Nulidade Má fé Cível
23-03-1999 Arresto Embargos Forma de processo Tribunal colectivo Cível
23-03-1999 Recurso Alegações Conclusões Cível
23-03-1999 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do STJ Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
23-03-1999 Pedido Responsabilidade civil extracontratual Indemnização Enriquecimento sem causa Poderes do tribunal Cível
23-03-1999 Providência cautelar não especificada Poderes do STJ Cível
23-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Colisão de veículos Culpa presumida Cível
18-03-1999 Qualificação jurídica Bem jurídico eminentemente pessoal Pluralidade de infracções Requisitos da sentença Fundamentação da sentença Latrocínio Roubo Co-autoria Criminal
18-03-1999 Tráfico de estupefacientes Bando Criminal
18-03-1999 Expulsão de estrangeiro Princípio do contraditório Criminal
18-03-1999 Perda de coisa relacionada com o crime Criminal
18-03-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
18-03-1999 Fundamentação da sentença Recurso de revisão Criminal
18-03-1999 Mandado de captura Tribunal competente Criminal
18-03-1999 Medidas de coacção Recurso Criminal
18-03-1999 Contradição insanável da fundamen- tação Criminal
18-03-1999 Pena suspensa Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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