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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 901/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-03-1999 Cúmulo jurídico de penas Concurso superveniente Suspensão da execução da pena Criminal
24-03-1999 Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos Criminal
24-03-1999 Incêndio Ameaça Lançamento de projéctil contra veículo Criminal
24-03-1999 Furto Subtracção Consumação Furto qualificado Coisa transportada em veículo Criminal
24-03-1999 : Transferência de trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Laboral
24-03-1999 : Insuficiência da matéria de facto Laboral
24-03-1999 : Interrupção da prescrição Citação Laboral
24-03-1999 : Insuficiência da matéria de facto Laboral
24-03-1999 : Seguro Âmbito Laboral
24-03-1999 : Incapacidade temporária superior a dezoito meses Exame por junta médica Laboral
24-03-1999 : Nulidade de acórdão Fundamentação da decisão Constitucionalidade Laboral
24-03-1999 : Complemento de pensão EDP Laboral
24-03-1999 : Recurso Questão nova Contrato de trabalho Cessação por acordo Crédito laboral Cláusula cum potuerit Abuso do direito Laboral
24-03-1999 : Complemento de pensão EDP Segurança social Laboral
24-03-1999 : Parecer do Ministério Público junto do STJ Nulidade de acórdão Acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenção colectiva Trabalhador Legitimidade Laboral
24-03-1999 : Justa causa de despedimento Dever de obediência Laboral
24-03-1999 : Nulidade de acórdão Poderes do STJ Matéria de facto Trabalho suplementar Não gozo de férias Ónus da prova Trabalho nocturno Retribuição Laboral
24-03-1999 : Processo laboral Causa de pedir Pedido Alteração Despedimento Rescisão pelo trabalhador Laboral
23-03-1999 Notificação ao mandatário Incidente inominado Instrução do processo Poderes do juiz Cotas Acto processual Cível
23-03-1999 Especificação Caso julgado formal Cível
23-03-1999 Chamamento à autoria Prescrição Cível
23-03-1999 Providência cautelar não especificada Matéria de facto Cível
23-03-1999 Deliberação social Anulação de deliberação social Renovação Ónus da prova Cível
23-03-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Colisão de veículos Culpas concorrentes Danos futuros Incapacidade permanente parcial Cível
23-03-1999 Contrato-promessa de compra e venda Admissão Confissão judicial Matéria de facto Direito de propriedade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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